A defesa da Constituição e da democracia marcou sessão solene realizada nesta terça-feira (6) pelo Congresso Nacional para comemorar os 30 anos da Carta de 1988, completados em 5 de outubro. Essa foi a tônica dos discursos dos presidentes dos três Poderes e do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que o único norte em uma democracia é a Constituição. “Na topografia, existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, disse. “Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que o nosso povo merece. Temos tudo para sermos uma grande nação”, acrescentou, em rápido discurso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela Constituição.
“Não é trivial que propostas que acenaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral em um contexto de forte polarização política”, disse Maia
Bússola
Segundo o presidente da Câmara, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.
Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.
O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.
Futuro de prosperidade
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.
Citando palavras do presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o senador lembrou que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.
“A Constituição de 1988 é uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. É inegável que ela marca a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil”, afirmou Eunício.
Fortalecimento das instituições
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumprimentou Bolsonaro e lembrou que o presidente eleito se comprometeu a cumprir a Constituição. Entre as conquistas trazidas pela Carta Magna, Toffoli destacou o fortalecimento das instituições democráticas.
Toffoli pediu união dos Poderes da República para pensar no desenvolvimento do País. “Agora o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado democrático de direito. É o momento de a política voltar a liderar as grandes questões da Nação. Compete ao Legislativo cuidar do futuro; ao Executivo, do presente; e ao Judiciário moderar os conflitos do passado”, afirmou.
Dignidade humana
A procuradora da República, Raquel Dodge, destacou avanços institucionais advindos da Constituição de 1988, como direitos fundamentais.
“A Constituição inaugurou o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humana a centralidade de suas normas. Desde então, as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, além de perseguir a redução de desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação”, disse.
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Agência Brasil de Notícias 07/11/2018
Maiores autoridades da República se unem na defesa da Constituição em sessão solene do Congresso
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Aniversário da Constituição une representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do presidente eleito Jair Bolsonaro, no Plenário da Câmara dos Deputados Pedro França/Agência Senado
Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), promulgava a nova Constituição brasileira. Trinta anos depois, uma nova sessão solene do Congresso marcou a data histórica, com a presença dos chefes dos três poderes, do ex-presidente José Sarney e do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Em mais de três horas de sessão no Plenário da Câmara — que recebeu também parlamentares recém-eleitos —, os participantes foram unânimes na defesa da Constituição Cidadã. Além disso, destacaram a importância do texto no processo de redemocratização pós-regime militar.
O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, lembrou que a Constituição de 1988 marca a transição para o mais longo período democrático do país após a ditadura.
— Foi a primeira Constituição brasileira a não se originar de uma ruptura institucional nem ser precedida de um ato de independência. É uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. É inegável que marca a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil — afirmou, ao reforçar que o documento precisa ser respeitado e cumprido.
Norte
Na primeira visita a Brasília depois de eleito presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro ressaltou que, na democracia, deve existir somente um norte: o da Constituição. Ele chegou ao Plenário acompanhado de um forte esquema de segurança; cumprimentou vários colegas e, num breve discurso, afirmou que o Brasil tem tudo para se tornar um grande país; mas que, para isso, será necessária a união de todos.
— Quero dizer a todos: na topografia existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético, mas na democracia há só um: é o da nossa Constituição — disse.
Já o atual presidente Michel Temer, além de defender a tese de que não há caminho fora da Constituição, recordou momentos importantes da Assembleia Constituinte e lembrou que o povo tinha acesso ao Congresso para trazer suas reivindicações, que eram filtradas pelos parlamentares e depois acolhidas.
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também pregou a união. Segundo ele, passado o período eleitoral, este é o momento de a sociedade se unir pelo desenvolvimento do país.
— Chegou a hora de a política voltar a liderar as grandes questões. Assim será possível voltar à clássica divisão dos Poderes, com o Legislativo cuidando do futuro, o Executivo do presente e o Judiciário do passado — afirmou o ministro, que ainda defendeu a imprensa livre e um Judiciário “forte, independente e autônomo”.
Minorias
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, destacou que o texto constitucional é um marco na superação das desigualdades sociais ao prestigiar a erradicação da pobreza e a proteção às minorias.
— Em uma nação de imigrantes e nativos, nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. […] Não basta reverenciá-la em uma atitude contemplativa. É preciso cumpri-la — alertou.
Também ocuparam a tribuna o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — que reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela Carta Magna —, além de deputados e senadores, alguns deles constituintes, como José Serra (PSDB-SP).
Exposição
Durante o evento, foram lançadas publicações elaboradas pelas áreas técnicas do Senado e da Câmara para marcar a data: uma edição especial da Revista de Informação Legislativa (RIL), um livro digital, um livro infantil e um audiolivro para pessoas com deficiência.
Paralelamente, no Salão Negro do Congresso Nacional segue até o dia 16 de dezembro a exposição O Brasil em Construção: 30 anos de Constituição Cidadã. São painéis com fotos, textos e vídeos que vão levar o visitante a uma viagem pelos antecedentes históricos, pelo processo legislativo, pela participação popular e pelos resultados da Constituinte e da Constituição de 1988.
Saiba mais
- Temer e Bolsonaro defendem união entre os Poderes
- Raquel Dodge destaca liberdade de imprensa e causas das minorias
- Dias Toffoli destaca combate à corrupção e novas reformas
- Eunício Oliveira ressalta a importância da democracia
- 30 anos da Constituição Cidadã: Senado e Câmara comemoram o aniversário da Carta de 1988
