Mudança nas regras de produção aumentariam os riscos de acidente causado pelo travamento das rodas e exigiriam trocas mais frequentes das peças
Documento obtido em primeira mão por Autoesporte mostra que a procuradora Adriana da Silva Fernandes recomendou ao Inmetro que preste esclarecimentos sobre a medida dentro de dez dias. Em sua decisão, a procuradora considerou que o MPF convidou representantes da presidência do Inmetro para uma reunião sobre o assunto em duas ocasiões, mas que o órgão “respondeu que não foi possível remanejar a agenda de seus representantes para a reunião em questão e solicitou alteração da data agendada”.
Entenda o caso
O caso veio à tona depois que o Sicetel fez uma denúncia afirmando que a Portaria nº 215/2018 do Inmetro permitiu que coroas vendidas no mercado de reposição fossem fabricadas sem um tratamento térmico que as peças originais recebem. Assim, segundo a denúncia, as peças teriam menor durabilidade, poderiam travar a roda e causar um acidente, catapultando o motociclista.
A Procuradoria da República decidiu pedir os esclarecimentos depois de analisar estudos técnicos que alertam para o aumento no risco de acidentes. Também contribuiu com o pedido o fato de que o MPF convidou representantes do Inmetro a participar de reuniões sobre o caso, porém ninguém compareceu para prestar os esclarecimentos. O parecer técnico que foi usado como base para a decisão de mudar as regras de fabricação das coroas também não foi disponibilizado pelo Inmetro, segundo o MPF.
O outro lado
Em nota enviada a Autoesporte, o Inmetro afirma que levou em consideração Estudos de Impacto e Viabilidade, tomou parte de comissões técnicas “com a participação das entidades representativas dos fabricantes e importadores de componentes de motocicletas, bem como das montadoras” e abriu consultas públicas. Depois de diversas análises, o órgão afirma que “chegou-se à conclusão que as normas identificadas e procedimentos de ensaios eram inadequados para a realidade do setor nacional”.
“No que tange à dureza dos componentes coroa e pinhão, destaca-se a inexistência de uma referência normativa internacional, bem como não há um consenso entre os próprios fabricantes nacionais e representantes das montadoras sobre esse critério, que está diretamente ligado à necessidade de realização de tratamento térmico ou termoquímico nesses componentes”, diz a nota. O Inmetro também afirma que “parte das montadoras alegaram como justificativa que o tratamento térmico não é necessário e que pode produzir peças com falha (trincas)” e que “as motos de 125 cc não requerem coroa com tratamento térmico, ou seja, o requisito de dureza estaria relacionado às diferentes cilindradas da moto”.
“Em função de todo o exposto, como forma de evitar o desabastecimento do mercado, e considerando que não há evidências de que tais produtos estejam expondo seus usuários a acidentes, o Inmetro optou por ajustar o requisito de dureza, até que seja possível a avaliação dos componentes por meio do requisito de durabilidade, sugerido como o caminho mais adequado”, finaliza o texto.
Questionados sobre a ausência do Inmetro em reuniões convocadas pelo MPF e se as respostas solicitadas pela Procuradoria serão encaminhadas dentro do prazo, representantes do órgão afirmaram que as reuniões foram adiadas pelo MPF, assim como o prazo para as respostas. Tais informações, porém, constam da Recomendação assinada pela procuradora Adriana da Silva Fernandes a que Autoesporte teve acesso.
