Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão em endereços do ex-procurador-geral Rodrigo Janot
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realização de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A medida foi autorizada no Inquérito 4781, a partir de ofício apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, diante de entrevistas veiculadas na imprensa em que o ex-procurador afirma que teria entrado armado no STF com intenção de matá-lo. O inquérito apura notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.
Segundo o ministro Alexandre, há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados por Janot, tipificáveis, em tese, no artigo 286 do Código Penal (incitação ao crime) e em dispositivos da Lei 7.170/1983, que trata dos crimes contra a segurança nacional. “O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, afirma.
Para o relator, estão presentes no caso os requisitos do artigo 240 do Código de Processo Penal (CPP) para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, “pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao ministro Gilmar Mendes e às próprias dependências do Supremo Tribunal Federal”.
Na decisão, o ministro determina que seja colhido depoimento de Janot e aplica medida cautelar de proibição de que o ex-procurador se aproxime a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros e de que acesse a sede e os anexos do STF. Determina, ainda, a imediata suspensão de todos os portes de arma em seu nome.
As circunstâncias do caso serão apuradas por meio do Inquérito 4781.
Segurança
Em relação ao episódio, a Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal informa que a Corte adota procedimentos de segurança, de monitoramento e de inteligência, a fim de assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam suas dependências e de seu patrimônio. Para isso, faz uso tanto de recursos humanos e materiais próprios quanto da cooperação com outros órgãos e autoridades.
– Leia a íntegra da decisão (foram omitidos dados pessoais).
Processos relacionados >>> Inq 4781
STF 28/09/2019
Moraes suspende porte de arma de Janot e o proíbe de se aproximar de ministros do STF
Ministro do STF ordenou ainda depoimento do ex-procurador-geral da República. Decisão foi dada no âmbito do inquérito que apura ofensas aos ministros do Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministros Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.
Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais na casa e no escritório de Janot.
Em nota, Gilmar Mendes sugeriu “ajuda psiquiátrica” a Rodrigo Janot e pediu “providências” a Alexandre de Moraes, entre as quais a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral.
Alexandre de Moraes ordenou uma medida cautelar que proíbe o procurador de chegar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte.
“Diante do exposto, com base nos arts. 282, § 2º e 319, inciso II do Código de Processo Penal, aplico a Rodrigo Janot Monteiro de Barros a medida cautelar de proibição de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste Tribunal”, escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro justificou a medida sob o argumento de que ter por objetivo “evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos Ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
Moraes destacou ainda que a intenção de matar um ministro da corte é um fato “gravíssimo”.
“O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, afirmou.
Além de autorizar buscas no endereço, que permitiram a coleta de “armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, Moraes ordenou que seja colhido o depoimento de Moraes, garantido o direito ao silêncio.
“Determino, ainda, que seja colhido o imediato depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo se houver recusa no acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio.”
O ministro afirmou que as medidas eram necessárias para averiguar se há mais planos para atentar contra a vida de Gilmar Mendes.
“Na espécie estão presentes os requisitos do artigo 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao Ministro Gilmar Mendes e às próprias dependências do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
Crédito: Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília no portal do G1 – disponível na internet 28/09/2019
