PORTARIA ON/MCTI Nº 77, DE 10 DE MAIO DE 2021
Institui o Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Observatório Nacional – SIGQON
Art. 4º Compete ao Gerente da Qualidade do ON:
VI – manter atualizado o SIGQON conforme critérios estabelecidos no Acordo de Reconhecimento Mútuo, do Comitê Internacional de Pesos e Medidas – CIPM/MRA, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO;
Art. 8º Compete ao Gerente Técnico:
III – coordenar as ações para atendimento contínuo ao Termo de Designação assinado entre o ON e o INMETRO;
2 SITUAÇÃO ATUAL
2.1 SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA DISHO – GRANDEZA TEMPO E FREQUÊNCIA
Este SGQDISHO dá suporte às atividades de laboratório da DISHO, ou seja, aos serviços de calibração, em atendimento aos requisitos do Acordo de Reconhecimento Mútuo – MRA, do qual o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO é signatário, e o ON, através da DISHO, é uma de suas instituições designadas para atuar como Laboratório Primário de Tempo e Frequência – LPTF, assegurando, assim, a confiabilidade metrológica necessária aos serviços prestados.
2.1.1 RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA DISHO JUNTO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA – SIM
O ON, através da DISHO, é a instituição designada pelo INMETRO para atuar, desde 03/11/1983, como laboratório de referência nacional na área de Metrologia de Tempo e Frequência. Em atendimento ao Convênio nº 011/2002, de 31/12/2002, assinado entre o INMETRO/DIMCI e o ON/DISHO, e com a finalidade de atender aos requisitos do Acordo de Reconhecimento Mútuo – MRA do Comitê Internacional de Pesos e Medidas – CIPM, a DISHO obteve, em novembro de 2004, a aprovação de seu SGQDISHO junto ao SIM, por meio de sua Força-Tarefa Sistema da Qualidade – QSTF (Quality System Task Force).
A Força-Tarefa SIM/QSTF faz parte de um programa estruturado no âmbito regional, que objetiva atuar junto a representantes de institutos nacionais de metrologia das Américas e de suas instituições designadas, na avaliação dos sistemas de gestão da qualidade que dão suporte aos serviços de calibração e ensaio, atendendo aos requisitos do MRA, do qual o INMETRO é signatário e o ON/DISHO uma de suas instituições designadas.
Anualmente, no mês de janeiro, a DISHO elabora o relatório denominado QSTF Annual Report, em atendimento ao SIM/QSTF, referente às atividades desenvolvidas pela DISHO relativas ao SGQDISHO e as principais mudanças ocorridas no sistema, sendo encaminhada também uma cópia para o Coordenador da Qualidade do INMETRO/DIMCI, para acompanhamento da execução do Termo de Designação. Neste relatório, é demonstrada a vitalidade do SGQDISHO, face às melhorias implementadas.
2.2 SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA COGEO – GRANDEZA GRAVIMETRIA
A COGEO/GRAVIMETRIA pretende que as atividades de laboratório abrangidas pelo SGQ tenha o reconhecimento de competência pelo INMETRO, e, para tanto, necessita implantar os requisitos da norma brasileira ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 de acordo com a Opção A.
2.3 SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA COGEO – GRANDEZA GEOMAGNETISMO
A COGEO/GEOMAGNETISMO pretende que as atividades de laboratório abrangidas pelo SGQ tenha o reconhecimento de competência pelo INMETRO, e, para tanto, necessita implementar os requisitos da norma brasileira ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 de acordo com a Opção A.
íntegra da portaria 77 >>> PORTARIA ON_MCTI Nº 77, DE 10 DE MAIO DE 2021 – PORTARIA ON_MCTI Nº 77, DE 10 DE MAIO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 87
