AVANTE CGCRE – Parte 25
“PROGRAMA SELO VERDE BRASIL”
A sustentabilidade e a responsabilidade ambiental nas cadeias produtivas são conceitos essenciais para o desenvolvimento de uma economia mais equilibrada e consciente. Esses princípios visam promover a garantia de que todos os processos produtivos, desde a extração de matéria-prima até o consumo final, sejam realizados de maneira a minimizar o impacto ambiental, respeitar os recursos naturais e promover o bem-estar social.
O Programa Selo Verde Brasil, instituído por meio do Decreto nº 12.063/2024, tem como objetivo reconhecer e incentivar práticas sustentáveis nas atividades produtivas, comerciais e de serviços, tendo como foco principal estabelecer um sistema de certificação que identifique produtos, serviços e empresas que adotam práticas ecologicamente responsáveis, reduzindo danos ao meio ambiente e promovendo o uso consciente dos recursos naturais.
A qualificação de produtos e serviços com base em critérios sociais e ambientais tem se tornado uma tendência global. O Brasil, apesar de estar avançando, enfrenta desafios e oportunidades em comparação a outros países. A falta de um padrão de certificação que abranja critérios como rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética torna a iniciativa ainda mais relevante. Além disso, o Selo contribuirá para a redução de custos nos processos produtivos e a diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.
Com caráter voluntário, o Selo será desenvolvido de acordo com padrões nacionais e internacionais, promovendo a garantia da reciprocidade, cooperação regulatória e reconhecimento mútuo com outros países. O Selo também será compatível com outros instrumentos que promovem a transição energética, ecológica e a economia sustentável no Brasil, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica (PTE).
Os critérios para a certificação serão ajustados conforme as especificidades de cada setor ou categoria de produto ou serviço. A Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desempenhará um papel fundamental desenvolvendo um novo esquema de acreditação para o Selo, que deve contemplar aspectos como redução de emissões de carbono, uso de recursos renováveis, eficiência energética e desenvolvimento social nas cadeias produtivas além de acreditar Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) para realizar auditorias para a concessão da certificação. Para manter o Selo, as empresas certificadas deverão submeter relatórios periódicos de acompanhamento, e em caso de descumprimento dos critérios, a certificação poderá ser suspensa ou revogada.
Ficou decidido na reunião promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizada em 18/09/2024, que serão avaliados 10 (dez) setores potenciais para o piloto do Programa, dentre os quais serão escolhidos 3 (três) setores no decorrer das próximas reuniões. Na reunião seguinte, realizada em 21/11/2024, ficou também decidido que será realizado um “piloto” inicial com os seguintes setores de: carne, café, aço, papel e celulose, cimento, alumínio, produtos químicos, açúcar e uniformes. Como próxima etapa, o MDIC entrará em contato com esses setores para verificar o interesse deles no Programa.
Como uma ferramenta estratégica que oferece benefícios ambientais, econômicos e sociais, o Selo não apenas ajudará a proteger o meio ambiente, mas promoverá uma economia sustentável, fortalecendo também a posição das empresas no mercado, atraindo consumidores conscientes e criando oportunidades de negócios.
A criação do Selo representa um marco significativo na promoção da sustentabilidade no Brasil, incentivando empresas e consumidores a adotarem práticas mais responsáveis em relação ao meio ambiente. A adoção dessa certificação contribuirá para a formação de um mercado mais consciente e para o alcance das metas climáticas globais.
Elaboração: Equipe Cgcre (dezembro/2024) 13/12/2024
