Governo anuncia ferramenta para facilitar avaliação socioambiental do agronegócio
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), do governo federal, lançou nesta semana, antes de estar pronta para funcionar, uma ferramenta destinada às instituições financeiras responsáveis pela liberação de crédito rural.
Trata-se de um serviço de consulta a práticas agropecuárias sustentáveis, a partir da avaliação de certificações de qualificação socioambiental. O objetivo é dar aos bancos subsídios no momento da análise e possível liberação de crédito.
A nova ferramenta do Serpro irá reunir dados fornecidos pelos produtores na Plataforma Agro Brasil+ Sustentável junto às bases oficiais de governo, por exemplo CAR (Cadastro Ambiental Rural), Sistema de Gestão Fundiária, Sistema Nacional de Cadastro Rural e habilitação ao Plano Safra. Há ainda uma terceira parte, as certificadoras.
Apesar do anúncio de lançamento do serviço, ele ainda não está pronto. Nesta fase, os produtores rurais ainda estão sendo estimulados a colocar seus dados na Plataforma Agro Brasil+ Sustentável e as certificadoras ainda não estão habilitadas.
De acordo com o Serpro, as certificadoras incluídas na Plataforma são as credenciadas e reconhecidas nos Programas de Sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária: Produto Orgânico, Programa de Boas Práticas Agrícolas, Programa Produção Integrada Agropecuária.
Bruno Vilela, superintendente de Negócios do Serpro, esclarece que o momento é de habilitação das certificadoras credenciadas pelo governo, enquanto os produtores podem inserir os dados para a qualificação socioambiental de cada uma de suas propriedades.
Segundo o Serpro, as certificadoras credenciadas e reconhecidas serão divulgadas após a publicação da Portaria Interministerial, emitida pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, prevista para ocorrer até a próxima semana.
Quando o serviço estiver mais robusto, bancos públicos, privados, agências de crédito, cooperativas ou qualquer instituição financeira interessada em informações sobre práticas socioambientais poderão passar a utilizá-lo.
Ao ser acionada pelo produtor rural, a instituição financeira deverá informar o CPF ou CNPJ, bem como o número do CAR, para acessar os dados de habilitação do produtor solicitante, que foram gerados a partir da Plataforma AgroBrasil + Sustentável.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) entende que “a nova ferramenta poderá ser importante para permitir uma análise de crédito mais ágil e assertiva”. Mesmo assim, o órgão esclarece que os bancos não serão obrigados a utilizar o novo serviço do Serpro. “Com a plataforma disponível, as instituições financeiras poderão tomar a decisão de utilizá-la, de acordo com suas análises de custo e benefício.”
Crédito: Mariana Grilli / Economia UOL – @ disponível na internet 11/1/2025
