Reajuste Federal: Pagamento retroativo a janeiro, mas só em fevereiro

Embora o reajuste tenha sido negociado e acordado entre o governo e a maioria das categorias de servidores, o pagamento dos valores devidos só ocorrerá após a sanção da LOA, devido a questões fiscais e orçamentárias.

Cargos e funções comissionadas

De acordo com o governo, os reajustes também beneficiarão ocupantes de cargos e funções comissionadas, porém com a validade a partir de 1º de fevereiro. Essa medida visa corrigir a defasagem salarial dos servidores, que, em alguns casos, enfrentaram até seis anos sem aumento salarial.

A recomposição salarial, que faz parte de um plano maior de valorização dos servidores, prevê um reajuste médio acumulado de 27% até 2026, o que inclui os 9% já concedidos em 2023. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a reativação da mesa de negociação foi fundamental para garantir este reajuste, após sete anos sem ajustes salariais para muitas categorias.

Impacto fiscal

O impacto fiscal da recomposição salarial será de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo Federal em 2025, valor já contemplado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional. Em 2026, esse impacto será reduzido para cerca de R$ 8 bilhões.

Ministra avalia

Em coletiva sobre a Medida Provisória, a ministra Esther Dweck ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos, afirmando que a recomposição salarial faz parte de um processo mais amplo de mudanças na gestão de pessoas do governo federal.

“A medida busca garantir que os servidores possam desempenhar seu trabalho com mais excelência e eficiência, em benefício da sociedade”, apontou a pasta.

Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 16/1/2025

Reajuste dos servidores será pago após sanção da Lei Orçamentária anual

Os servidores receberão o reajuste, com efeitos financeiros a partir de 01° de janeiro, após a entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual, que será apreciada e votada pelo Congresso Nacional

No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.286, que entre outras medidas define os reajustes salariais dos servidores e servidoras do governo federal.

Os reajustes salariais negociados e acordados entre o governo e a maioria das categorias de servidoras e servidores do Poder Executivo Federal são válidos a partir de 1º janeiro. Em decorrência da legislação fiscal e orçamentária, contudo, o efetivo pagamento desses reajustes só poderá ser feito após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional (o que está previsto para fevereiro).

Os reajustes também alcançam ocupantes de funções e cargos comissionados, mas nesse caso eles são válidos a partir de 1º de fevereiro.  Após a sanção da LOA, os valores devidos a partir de janeiro (ou fevereiro para cargos e funções comissionadas) serão pagos de uma única vez no primeiro pagamento subsequente.

A recomposição salarial dos servidores faz parte de um processo mais amplo de mudanças na gestão de pessoas do governo federal, que visam à valorização e reconhecimento dos servidores e servidoras para que possam desempenhar seu trabalho de servir à sociedade com excelência e eficiência, de acordo  com a ministra da Gestão, Esther Dweck, em coletiva sobre a MP realizada em 30 dezembro último. “Reativamos a mesa de negociação, após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, disse ela.  O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de  27%, percentual que inclui os  9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na  Mesa Nacional Permanente de Negociação.

 Em 2025, a recomposição salarial dos servidores e servidoras terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo Federal. Esse valor já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional em 2024. Em 2026, esse impacto será menor, da ordem de R$ 8 bilhões. 

Portal do Servidor / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 16/1/2025