Supersalários no setor público custam R$ 5 bilhões ao ano, aponta levantamento
Um levantamento recente do Centro de Liderança Pública (CLP), com base em dados da Receita Federal, revela que apenas 1% dos brasileiros recebiam, em 2022, salários superiores ao teto do setor público. O relatório aponta que esse grupo de servidores, cujas remunerações ultrapassam o limite estabelecido por lei, acaba se enquadrando entre as pessoas mais ricas do Brasil.
De acordo com o CLP, os “supersalários” têm um impacto nas contas públicas estimado em R$ 5 bilhões por ano. Para se ter uma ideia, o valor gasto com os supersalários é três vezes maior do que o orçamento federal para o programa de gestão de riscos e desastres em 2025, que é de R$ 1,7 bilhão.
De acordo com o estudo, o teto salarial do funcionalismo público brasileiro subiu de R$ 28.059,29 em 2013 para R$ 46.366,19 em 2022. Embora tenha havido períodos de maior controle, como durante a recessão de 2015 e a pandemia, o relatório destaca uma tendência geral de crescimento robusto dos salários máximos no setor público, frequentemente acima da inflação acumulada.
Situação alarmante: A situação é ainda mais alarmante quando comparada à renda tributável bruta média dos 5% mais ricos do país, que é quase três vezes inferior ao teto salarial do funcionalismo. Isso coloca uma parte grande dos servidores públicos entre os maiores contribuintes, consolidando um quadro de desigualdade na distribuição de rendimentos.
Além disso, o CLP chama atenção para a prática de pagamentos adicionais, como verbas indenizatórias e vantagens eventuais, que não são contabilizados dentro do teto constitucional. Esses auxílios, como o de moradia, frequentemente isentos de Imposto de Renda (IR), acabam aumentando os rendimentos de alguns servidores para valores ainda mais elevados do que o teto oficial.
Contenção Fiscal: Diante dessa realidade, o governo federal anunciou, em novembro, um pacote de contenção fiscal que visa reformular as regras dos proventos do funcionalismo público e restringir os “supersalários”.
Supersalários no Setor Público: Onde estão e como impactam as contas públicas
O tema dos supersalários no setor público brasileiro desperta amplo debate, especialmente diante da necessidade de equilíbrio fiscal e do compromisso com a transparência na administração dos recursos públicos. Esses vencimentos elevados ocorrem quando servidores ou agentes públicos recebem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 é de R$ 44.008,52.
Onde Estão os Supersalários?
Os supersalários são mais frequentes em três esferas do serviço público: Judiciário, Legislativo e Executivo, sendo que os dois primeiros concentram a maior parte das remunerações acima do teto.
- Poder Judiciário
- Magistrados e membros do Ministério Público frequentemente recebem valores superiores ao teto devido a verbas indenizatórias (auxílios, gratificações, diárias, entre outros) que não entram no cálculo do limite constitucional.
- Auxílio-moradia, auxílio-alimentação, retroativos e indenizações diversas ampliam consideravelmente os contracheques.
- No caso dos tribunais estaduais e federais, há pagamentos de adicionais e vantagens acumuladas que elevam os vencimentos.
- Poder Legislativo
- No Congresso Nacional (Câmara e Senado), além do subsídio parlamentar, há verbas indenizatórias, auxílio-moradia, cotas para exercício do mandato e reembolsos que ampliam a remuneração real dos parlamentares.
- Nos legislativos estaduais e municipais, algumas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores também adotam práticas semelhantes, beneficiando seus membros com verbas adicionais que extrapolam o teto constitucional.
- Poder Executivo
- Embora menos frequente do que nos demais poderes, há casos de supersalários no Executivo, especialmente entre servidores e empresas estatais, que acumulam gratificações, bônus por desempenho e auxílios que ultrapassam o teto.
- Alguns órgãos, como Banco Central, Receita Federal e agências reguladoras, possuem carreiras estratégicas que garantem remunerações elevadas.
- No nível estadual e municipal, há governadores, secretários e procuradores que também se beneficiam de adicionais que aumentam significativamente seus vencimentos.
O Impacto dos Supersalários
O pagamento de supersalários tem impactos negativos nas contas públicas, contribuindo para o crescimento da folha de pagamentos do Estado e gerando desigualdade entre servidores. Além disso, a falta de transparência em alguns desses pagamentos dificulta a fiscalização e o controle social.
Para combater essa prática, há iniciativas legislativas e julgamentos no STF que buscam regulamentar o uso de verbas indenizatórias e garantir que o teto constitucional seja respeitado. No entanto, a resistência de alguns setores do funcionalismo e a judicialização do tema têm dificultado a implementação de medidas mais rigorosas.
Os supersalários representam um desafio para a administração pública e para a credibilidade do serviço público no Brasil. A transparência, a revisão de benefícios e a aplicação rigorosa do teto constitucional são medidas essenciais para equilibrar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e justa para toda a sociedade.
ASMETRO-SI 29/1/2025
