PORTARIA Nº 118, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.001372/2025-54, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora Norma Galvão Salles, na condição de cônjuge do ex-servidor Mario Salles Filho, matrícula SIAPE nº 1324416, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2025, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO00
Publicado em: 24/02/2025 | Edição: 38 | Seção: 2 | Página: 17
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
RODRIGO SIMÕES RIBEIRO, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1356998, para representando o Inmetro participar da 34º Reunião do Comitê Consultivo de Eletricidade e Magnetismo (CCEM), em Sèvres, França, no período de 2 a 8 de março de 2025, com ônus para o Inmetro, referente à passagem, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000771/2025-06).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 24/02/2025 | Edição: 38 | Seção: 2 | Página: 17
