Os conteúdos previstos no Plano de Desenvolvimento Inicial instituído pelo normativo precisarão estar previstos nos Planos de Desenvolvimento de Pessoas dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Com a publicação do DECRETO Nº 12.374, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 que trata da avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, os órgãos e entidades federais precisarão prever em seus Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDPs) as seguintes necessidades elencadas nos conteúdos do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI):
I – organização da administração pública federal;
II – integridade e ética no serviço público;
III – organização do Estado Democrático de Direito no País;
IV – políticas públicas e desenvolvimento nacional;
V – letramento digital; e
VI – gestão do conhecimento e da comunicação.
Essas temáticas serão ofertadas no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) aos servidores públicos em estágio probatório.
O PDI está sendo desenvolvido pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
As inclusões dos conteúdos determinados no normativo podem ser feitas ao longo dos quatro ciclos de revisão dos PDPs.
Clique aqui e confira o calendário de revisões 2025. Vale ressaltar que, as instituições federais poderão prever também em seus Planos outras temáticas, além das mencionadas.
Ciclos de revisão do PDP
A Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas, disponível no Portal Sipec, é a funcionalidade que possibilita aos órgãos e entidades federais o ajuste de informações de seus PDPS ao longo do período de execução.
A Revisão é o recurso utilizado para lidar com mudanças ou identificação de novas necessidades que possam surgir durante a consecução do PDP.
Essas alterações podem ser resultado de ajustes nas metas organizacionais, novas prioridades, mudanças nas demandas de habilidades dos servidores, entre outros fatores.
Os ciclos de revisão são realizados trimestralmente, de acordo com o calendário disponibilizado pelo órgão central do Sipec, e seguem a lógica compartilhada na elaboração do PDP.
As instituições públicas que não conseguirem registrar suas ações de desenvolvimento no primeiro ciclo de revisão podem fazê-las no ciclo seguinte.
Acesse o Guia de Revisão do PDP.
Confira o infográfico da Revisão do PDP.
Acesse o calendário de revisões do PDP.
Portal do Servidor / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25/2/2025
