Condsef mantém trabalho de força tarefa para garantir que projetos sejam aprovados e recebam caráter de urgência como proposta de servidores do Judiciário.
Estão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados os projetos de lei (PL´s) que trazem acordos firmados pelo governo com mais de 90% dos servidores do Executivo Federal.
No último dia 24, foram designados relatores para os PL´s 4251/15, 4252/15, 4253/15, 4254/15, apenas o PL 4255/15 aguarda designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Clique nos links para acompanhar a tramitação e acessar o inteiro teor dos projetos enviados ao Congresso Nacional no final do ano passado.
A partir do dia 27 conta-se prazo de cinco sessões para apresentação de emendas aos PL´s com relatores nomeados. A Condsef vai manter um trabalho permanente de força tarefa pela aprovação desses projetos, fruto de acordos firmados com o governo, e quer que seja garantido regime de urgência, mesmo tratamento dado aos servidores do Judiciário.
A Condsef quer a garantia de aprovação de todos os acordos que foram firmados com o governo. De modo geral, os acordos preveem um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Tudo está previsto e assegurado em lei orçamentária já aprovada.
Todos os esforços serão essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário político e econômico conturbado. O ônus dessa crise não pode ser transferido ao trabalhador e a pressão e cobrança para garantir o cumprimento de acordos e a manutenção de direitos vão continuar.
A íntegra de todos os termos de acordo dos setores da base da Condsef firmados com o governo pode ser acessada clicando aqui.
Condsef 31/05/2016
