Já está na Câmara dos Deputados e pode ser votado na próxima terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 (veja aqui tramitação e inteiro teor) que foi anunciado pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, na noite de segunda, 21. Trata-se de uma reforma fiscal com o que chamam de propostas estruturantes – que também pressupõe uma reforma administrativa – e compreendem etapas que passam pela suspensão de concursos públicos, congelamento salarial e até programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote é fruto de um acordo com governadores e pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados.
As primeiras análises do conteúdo trazem enorme preocupação aos representantes do conjunto de servidores federais.
Trata-se de uma imensa ameaça ao serviço público brasileiro e a outros necessários avanços sociais que inclui até mesmo a suspensão da política de valorização do salário mínimo. A reação deve ser forte e imediata. Por isso, a Condsef já convoca suas filiadas e servidores de sua base a promover um intenso trabalho de vigília e força tarefa na Câmara dos Deputados contra as alterações profundas e prejudiciais que propõem esse PLP.
31 de março nas ruas – Outra frente de reação a esse e outros projetos tão perigosos quanto para a sociedade deve acontecer no dia 31 de março nas ruas de todo o Brasil. O objetivo é levar para as ruas todas as bandeiras defendidas pelos servidores e muitos outros trabalhadores. Contra uma nova Reforma da Previdência que ameaça retirar mais direitos da classe trabalhadora; contra a privatização da Petrobrás e demais estatais (PLS 555) e em defesa do pré-sal; não à Lei Antiterrorismo e contra a criminalização dos movimentos sociais; contra a retirada de direitos conquistados. Essas devem ser algumas das principais bandeiras da classe trabalhadora contra tentativas do governo de impor uma agenda neoliberal que foi derrotada nas urnas.
Dia nacional de lutas – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) organiza também um Dia Nacional de Lutas com grande mobilização em Brasília no dia 14 de abril onde continuam reforçando a defesa de todas as bandeiras para fortalecer o serviço público e o cumprimento de acordos já firmados com o governo.
A classe trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados.
O combate à sonegação fiscal, a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública brasileira são apenas algumas dessas ações que serão eficazes contra o desequilibro fiscal e fragilidade econômica do país. Não é rifando a classe trabalhadora que será possível fugir desse abismo. Nas ruas estaremos reagindo aos ataques a nossos direitos.
Condsef 24/03/2016
