Labirinto de mentiras

0
591

Em abril deste ano, o Ipea publicou Uma Radiografia do Gasto Público Federal entre 2001 e 2015, de Sergio Wulff Gobetti e Vinícius Lima de Almeida.

Segundo os autores, “não são raros os erros de análise entre economistas, incluindo os ditos especialistas em finanças públicas, por sua falta de atenção a algumas ‘armadilhas’ das estatísticas fiscais acima da linha”.

O estudo lista algumas dessas mudanças que provocam distorções na análise de séries históricas do gasto público. Operações contábeis respondem por quase um quinto da “elevação” do aumento do gasto: “… a percepção de aumento do gasto também é distorcida pela inclusão de despesas intraorçamentárias nas estatísticas do resultado primário”.

Mais importante, o estudo denuncia o descuido da grande maioria das análises no tratamento da evolução dos gastos públicos proporcionalmente ao PIB, que claudicam ao desconsiderar as velocidades de crescimento (ou queda) do denominador (PIB) e do numerador (gasto) para a determinação da dinâmica da relação gasto público/PIB.

“As análises convencionais também subestimam a contração fiscal ao comparar as despesas em proporção do PIB e não dar a devida importância ao efeito da profunda recessão sobre o denominador. Se analisarmos as taxas reais de variação (utilizando o deflator do PIB para converter valores nominais em reais), observaremos que a contração fiscal em 2015 chegou a 3,9% no agregado das despesas primárias ajustadas e a 11,9%, se olharmos para os gastos de custeio e capital, sobre os quais o governo possui maior discricionariedade”.

A taxa real média de expansão das despesas primárias superou 4% entre 1999 e 2014, mas o significado macroeconômico desse crescimento deve ser avaliado a partir das variações na relação gasto público/PIB.

O ano de 2009 é apontado pelos “analistas de mercado” como a inauguração da suposta “nova matriz macroeconômica”, que teria elevado os gastos e conduzido (sete anos depois) à recessão e desequilíbrio fiscal. Curiosamente, a partir de 2009 as despesas primárias do governo central caem em aproximadamente 0,5% do PIB. Já de 2014 a 2015, essas despesas sofrem elevação de quase 1% do PIB. Um exemplo claro das relações entre os movimentos do PIB e seus efeitos sobre as receitas e as despesas fiscais.

Ao negligenciar o crescimento de 7,6% da economia brasileira em 2010 e a queda de 3,8% do PIB em 2015, a lógica dos autoproclamados especialistas em contas públicas se enrosca na contração das despesas primárias do governo central a partir de 2009 e naexpansão no ano de 2015, em relação ao PIB. É a singular dialética do “subiu, mas caiu” ou do “caiu, mas subiu”.

As opiniões mais “contundentes” trabalham com modelos inadequados que desconsideram a crescente e recorrente instabilidade das economias contemporâneas. Expostas aos percalços das flutuações globais de crédito, preços de ativos e de commodities, sobretudo as economias emergentes estão permanentemente submetidas a choques fiscais positivos e negativos que acompanham inexoravelmente as fases de auge e desaceleração.

Como apontado por Gobetti e Almeida, os investimentos em formação bruta de capital fixo e as transferências intergovernamentais, que cresciam até 2008 e 2010, respectivamente, caem a partir desses anos e, em virtude do ajuste fiscal, de forma mais acentuada em 2015.

Em suas considerações finais o estudo delata, sem premiação, a realidade do desajuste econômico ensaiado em 2015:

“Os resultados de 2015 indicaram que, mais uma vez, a principal variável de ajuste foram os gastos de investimentos, os realizados diretamente pelo governo e os realizados por meio de transferências a estados e municípios… Os dados indicam ainda que, em termos de custeio, a área de educação tem sido mais prejudicada que a de saúde… A questão principal suscitada por esse diagnóstico, entretanto, é saber o sentido de se fazer um ajuste fiscal que comprima os investimentos e os gastos em educação. Mesmo havendo focos de desperdício tanto nos investimentos quanto na área de educação, não parece razoável imaginar que o saneamento estrutural das finanças públicas comece por estas áreas, principalmente no atual contexto de crise. É preciso pensar uma agenda de reforma fiscal mais estrutural e gradual que possa passar por cortes e algumas revisões de benefícios sociais como pensões ou outros benefícios assistenciais pouco eficientes ou justos, mas reconheça a importância de consolidar o estado de bem-estar social no Brasil e oferecer saúde e educação pública de qualidade para a sociedade”.

Crédito: Artigo publicado na Revista CartaCapital – disponível na web 16/06/2016

Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!

Moderação de comentário está ativada. Seu comentário pode demorar algum tempo para aparecer.