A vitória durou pouco. Em menos de 24 horas, a Casa Civil da Presidência da República derrubou a liminar que os beneficiários da Geap Autogestão, maior plano de saúde dos servidores, haviam conseguido para assumir o controle do Conselho de Administração (Conad) e reduzir o aumento nas mensalidades dos assistidos de 37,55% para 20%. O documento anterior, assinado pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, na sexta-feira (17), perdeu a validade, após a nova decisão do desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal (TRF1), no plantão, acolher os argumentos da União.
Ás 22h26 de sábado (18), Hilton Queiroz concordou que, caso o percentual de 20%, referente à inflação médica, seja aplicado há “possibilidade da insolvência da Geap, com prejuízo manifesto a milhares de beneficiários de seus serviços”.
Ele entendeu, ainda, que os representantes do governo não tiveram “a adequada ampla defesa e contraditório”. Dessa forma, Laércio Roberto Lemos de Souza continua como presidente do Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo.
Crédito: Correio Braziliense – disponível na web 20/06/2016
Geap: Sinal de Alerta
A situação da Geap, que pode pagar caro pela guerra política que embaça seu horizonte, acendeu o sinal de alarme da Agência Nacional de Saúde (ANS). Os riscos para os associados aumentaram muito. Atualmente, segundo informações da Geap, do total de 560 mil beneficiários, somente os filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência do Social do Estado de Pernambuco (Sindsprev/PE), da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que representam 91.290 assistidos, haviam sido contemplados pelos efeitos da Resolução 129/2016 revogada pela liminar da União, que garantia reajuste de 20% no convênio, índice que passará a valer para todos os participantes.
Caso prevalecesse o aumento 37,55%, eles teriam que ressarcir a Geap. Mas a operadora já havia tranquilizado os associados, a maioria acima dos 50 anos, de que não haveria pressão ou constrangimento. “A Geap tem a preocupação de manter os beneficiários em seus planos em condição plena de atendimento. A partir de agora, as demandas serão analisadas caso a caso, de acordo com o perfil de cada usuário e de sua categoria, considerando faixa salarial, idade, valor de eventuais débitos e outros”, informou. Apesar dos argumentos, a briga judicial com os representantes dos beneficiários promete ser longa.
Por meio de nota, antes da decisão do desembargador Souza Prudente de derrubar a limitar que definia reajuste dos planos da Geap em 37,55%, a Anasps informou que seus associados não pagariam esse índice”. “Os associados da entidade continuarão pagando 20%, na forma definida pela juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, Titular da 22/ SJDF”, destacou. Condsef, Fenasps, CNTSS, haviam decidido reunir suas assessorias jurídicas na próxima quarta-feira, dia 22, com o objetivo de debater e discutir estratégias, na tentativa de reverter judicialmente “o aumento abusivo de 37,5% imposto ao plano de saúde”. Agora, não precisarão mais, não até que haja noca reviravolta na Justiça.
Crédito: BSPF – disponível na web 20/06/2016
