Servidores do Executivo Federal vão trabalhar a partir da próxima semana na cobrança a senadores para que votem com urgência os projetos que alcançam mais de 90% da categoria. Os projetos fazem parte de acordos firmados em negociação com o governo ainda no ano passado. Essencialmente, trazem reajuste de em média 10,8%, dividido em dois anos (ago/16 e jan/17). Entre outras coisas, também alteram regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que será escalonada em três etapas entre 2017 e 2019. Já previstos em orçamento, vale lembrar que os percentuais ficam, inclusive, abaixo da inflação do período e não representam ameaça ao equilíbrio das contas públicas. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. Em 2015 a relação ficou em 37,1%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas. É urgente que a sociedade passe a exigir explicações a respeito de quanto pagamos para garantir a amortização e pagamento de juros de uma dívida pública da qual muito pouco sabemos. Só em 2014, a dívida levou 45,1% de nosso orçamento total, o que representa quase R$1 trilhão.
Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que o reajuste dos servidores está garantido. Hoje, o senador Ronaldo Caiado, favorável à reposição do Judiciário e do MPU, deu declaração polêmica dizendo que os outros reajustes deveriam ser suspensos até que se reverta o quadro de desemprego no país. A declaração deixou milhares de servidores do Executivo em todo o Brasil indignados. A Condsef vai ao Senado cobrar que esses projetos, que aguardam votação desde ano passado, sejam aprovados, uma vez que já estão, inclusive, garantidos na Lei Orçamentária.
Não são investimentos públicos, nem a previdência social os vilões do orçamento. O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com a política de pagamento de juros e amortizações de uma misteriosa dívida pública. Essa caixa preta precisa ser aberta. Além disso, vale lembrar que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal.
Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.
Condsef 02/07/2016
Servidores do Executivo temem por reajuste salarial.
Funcionários do Executivo receiam que críticas ao aumento dado ao Judiciário impeçam a correção dos vencimentos de outras categorias. Oito carreiras ainda não têm projeto
As críticas contra o reajuste salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), aprovado na quarta-feira pelo Senado, geram apreensão entre as categorias do Executivo, especialmente nas as oito carreiras que sequer tiveram projetos encaminhados ao Legislativo. Elas temem não receber o mesmo tratamento dado aos colegas do Judiciário, que terão o aumento de 41,5%, em oito parcelas, até 2019. Apesar de gerar um impacto de R$ 23 bilhões na folha de pagamento da União, dos quais R$ 2 bilhões ainda este ano, os projetos aguardam a sanção praticamente certa do presidente da República interino. Michel Temer.
O receio é alimentado por sinais discrepantes do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alardeou que o reajuste do Executivo está garantido, com as bênçãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Alguns parlamentares, no entanto, rejeitam mais expansão do gasto público. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas, apesar de favorável à reposição do Judiciário e do MPU, quer que outros aumentos sejam suspensos até que se consiga reverter o quadro de crescente desemprego no país. “Vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário. Precisamos ter espírito público. Não temos compromisso com aumento de nenhuma outra categoria”, disse.
O Ministério do Planejamento ainda não enviou ao Congresso os projetos de reajuste de oito carreiras, abrangendo Receita Federal (auditores e analistas), Polícia Federal (delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas), peritos agrários e analistas de políticas sociais e de infraestrutura. Não houve também acordo com os servidores do Itamaraty.
Impacto
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a expectativa é de que o Congresso mantenha a linha de atuação observada no caso do Judiciário. “Caiado é uma voz isolada”, disse. “Conversei com o senador Romero Jucá (que acaba de ser reconduzido à 2ª vice- presidência da Casa) e ele disse que a intenção do governo é aprovar tudo”, afirmou Marques. Já Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), está receoso. “Caiado acendeu a luz de alerta. Esperamos que o Senado não trate os projetos de forma diferente. Qual seria o motivo da prioridade?”, questionou.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto acumulado de todos os aumentos salariais na folha dos Três Poderes está previsto em R$ 67,7 bilhões até 2019 (R$ 7 bilhões em 2016). Apesar da fatura pesada, disse ele, todos os projetos já tinham recursos assegurados no Orçamento de 2016, por isso, não haverá impacto adicional. Para 2016, o aumento é de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício, apenas do Executivo, é de R$ 4,230 bilhões.
Os cálculos são contestados por analistas de mercado. “Não se sabe quanto será desembolsado no futuro com os bônus de eficiência para o pessoal do Fisco, ou com os honorários de sucumbência dos advogados. O custo até 2019 pode ultrapassar os R$ 80 bilhões. Parece que o governo erra de propósito nas contas quando se trata de despesas com a máquina”, ironizou um economista.
Crédito: Correio Braziliense – disponível na web 02/07/2016
