A Condsef participou nesta terça-feira de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). As entidades que reúnem a maioria dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estão debatendo ampliação da unidade e ações para lutar contra o ajuste fiscal imposto pelo governo interino e golpista, contra projetos que ameaçam servidores e serviços públicos como é o caso do PLP 257/16 e da PEC 241/16. Propostas de incentivo a uma política de Estado Mínimo, política essa que vem sofrendo sucessivas derrotas nas urnas. Já em resposta a esses ataques, auditores já aprovaram aderir a uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da Educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral da classe trabalhadora.
Todas as ofensivas contra direitos adquiridos devem ser combatidas a altura. Para frear esses ataques aos serviços públicos, são importantes a unidade da categoria e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito assegurado pela Constituição. Algumas dessas propostas já são consideradas por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central da PEC 241/16 que será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União.
Nossos esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.
É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino e golpista, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.
Condsef 20/07/2016
