Nesta terça haverá mobilização intensa em Brasília contra condicionantes que limitam investimentos no setor público
Volta à pauta da Câmara dos Deputados essa semana o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, o PLP 257/16. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a intenção é a de concluir a votação dos destaques feitos ao projeto. Veja mais aqui. Entre os destaques está a exclusão da parte que limita investimentos no setor público levando em conta apenas o IPCA como percentual para ampliação de serviços públicos. Entidades como Diap e Dieese, apontam que aprovar este item é estagnar os serviços públicos brasileiros. Ainda segundo especialistas, esse percentual sequer cobre o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da União. “É temerário o que pretendem limitando os investimentos públicos dessa maneira”, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Acreditamos ser plenamente viável renegociar as dívidas de estados sem comprometer com isso o acesso da população que paga impostos a serviços públicos, garantidos na Constituição”, completou.
Nesta terça, 23, a Condsef participa de grande mobilização que ocorre em Brasília contra o PLP 257/16 e também a PEC 241/16 que propõe estender a limitação de investimentos públicos por pelo menos duas décadas. O Diap chegou a avaliar a PEC 241/16 como a proposta que um dos maiores potenciais de retrocesso da nossa história recente. O PLP 257/16, que teve seu texto-base aprovado no último dia 10, também tem potencial devastador sob o serviço público. Vale lembrar que há uma proposta no Senado, o PLS 561/15, que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios sem condicionantes prejudiciais ao setor público. Em nota, o Diap lembrou também que o novo presidente da Câmara está desconsiderando o pedido e articulação de entidades de servidores, do movimento sindical e da sociedade de mais debate sobre a matéria.
Diante de tantos ataques e retrocessos que vem sendo promovidos pelo governo interino que se instalou de forma ilegítima, é importante que toda classe trabalhadora se una nesse momento em defesa de direitos e contra um cenário de retrocessos que querem nos impor. Esta será, portanto, mais uma semana de mobilizações intensas. O desequilíbrio econômico que afeta o país precisa ser atacado impedindo que o setor financeiro seja o único e principal beneficiário desse processo. É essencial cobrar do Estado a garantia de investimentos adequados no setor público. Não se pode admitir que um projeto possibilite interromper o avanço de políticas essenciais à maioria da população. Para impedir retrocessos a resistência é essencial. Participe.
Condsef 23/08/2016
