O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa quinta-feira, 20, que a votação em 2º turno da PEC 241/16 pode acontecer até a noite da próxima terça, 25. Veja notícia aqui. A PEC do Fim do Mundo, como tem sido chamada nas redes sociais, propõe o congelamento de investimentos públicos por pelo menos vinte anos. A proposta já foi aprovada em 1º turno por 366 votos. Maia ainda disse que o Senado já organizou um cronograma para quando a PEC for encaminhada para lá. De acordo com esse cronograma, a PEC será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já no dia 9 de novembro e pelo plenário, em 2º turno, em 13 de dezembro. A confiança de que esta proposta absolutamente grave e prejudicial ao país será aprovada parece ser grande. Na mesma medida, a resistência à proposta deve continuar acontecendo.
Nesta segunda, 24, em todo o país, haverá um dia de lutas contra a PEC do Fim do Mundo. Uma proposta que propõe mudanças na Constituição e pretende impactar profundamente os próximos vintes anos a vida dos brasileiros não pode ser aprovada sem o devido debate com a sociedade. Outra proposta polêmica está prevista para ser votada ainda na segunda. O PL 4567/16 que tira da Petrobras a prerrogativa de operar o Pré-Sal e entrega ao mercado estrangeiro o direito de explorar esse recurso natural brasileiro. É bom lembrar que 70% dos royalties derivados do Pré-Sal estavam atrelados a investimentos em saúde e educação. Este é outro grave ataque a nossos direitos e a nossa soberania. Outra ameaça em pauta no Congresso é a intenção de uma reforma da Previdência que deve ser enviada assim que o segundo turno das eleições municipais for concluído.
Greve geral – Além dos atos no dia 24, a Condsef também orienta suas filiadas a continuar os debates em torno de uma greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar todos esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à entrega do Pré-Sal ao mercado estrangeiro. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho.
Condsef 22/10/2016
