O Tribunal de Contas da União (TCU) cassou liminar que estava em vigor desde 2013 e impedia a Geap de receber novos beneficiários. Com isso, servidores federais que quiserem reativar ou contratar o plano de autogestão agora tem liberdade para fazer essa escolha. A Geap é o plano que hoje atende a maioria dos servidores federais e seus beneficiários. O que sustentava a proibição de novas adesões eram contratações feitas de forma direta com o Ministério do Planejamento. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi analisada e o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com a decisão do TCU de suspender novas adesões à Geap. Após ser dividida em duas e receber autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para operar planos de saúde, o TCU passou a garantir a validade dos contratos.
No acórdão publicado pelo tribunal na semana passada o relator, Raimundo Carreiro, destacou que “entidades de autogestão, por oferecerem serviços de saúde sem objetivo de lucro e a grupos restritos de beneficiários, não podem ser consideradas como inseridas no mercado”. A expectativa da Geap que atende cerca de 600 mil vidas é de que os pedidos de novas adesões aumentem após a decisão do TCU.
A Condsef considera a decisão importante para servidores e segue insistindo na necessidade de debater e garantir o fortalecimento dos planos de autogestão no setor público. Vale lembrar que a entidade luta para que a Geap reveja aumento em suas mensalidades considerado abusivo. A entidade defende ainda que a contrapartida paga pelo governo, hoje de apenas uma média de 30%, também seja revista. Outra questão é que apesar de o servidor arcar com a maior parte da fatura do plano as decisões dos conselhos da Geap terminam ficando com representante indicado pelo governo.
Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo de autogestão que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
A Condsef defende o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.
Confira aqui notícia publicada pelo Correio Braziliense sobre o tema.
Condsef 18/11/2016
A Geap está pronta para receber novos beneficiários
Sensibilizados com a situação de milhares de brasileiros, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram na última semana, por unanimidade, revogar os efeitos da liminar, que impedia a Geap de realizar novas adesões. Notícia foi festejada por quem deseja ingressar na operadora de saúde e divulgada no jornal Correio Braziliense de domingo (13). A previsão é que a decisão seja publicada ainda esta semana na imprensa oficial.
Milhares de servidores aposentados e ativos de diversos órgãos públicos aguardavam ansiosos por esta decisão do TCU, pois muitos têm a Geap como única chance de plano de saúde, tendo em vista que, devido à idade, não são aceitos por outras operadoras. Além disso, os planos da Geap são mais vantajosos por ter abrangência nacional e preços geralmente menores do que os praticados pelo mercado.
“Os Ministros compreenderam a importância social da Geap e ficaram sensibilizados com inúmeras histórias de servidores públicos federais, que desejavam fazer parte da operadora, mas estavam impedidos”, comentou o diretor Executivo da Geap, Artur de Castro Leite.
Fonte: Geap
