A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que Renan Calheiros (PMDB-AL) continue na presidência do Senado, mesmo sendo réu em uma ação em julgamento pelo próprio STF, salva o governo do presidente Michel Temer. O pavor que tomou conta do Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira (07), com a possibilidade de confirmação da decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do senador do posto, tinha razão.
É que o substituto de Renan no cargo é o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), que é contra a emenda do teto de gastos públicos e poderia inviabilizar a aprovação da medida, considerada fundamental para a conclusão do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e em votação final pelos senadores. Viana estava sendo pressionado pelos colegas do PT e do PCdoB a suspender a tramitação da emenda do teto de gasto e adiasse a votação para o próximo ano.
Mesmo com o apelo das manifestações do domingo (04), que pediam a saída de Renan do cargo e até sua cassação, a maioria do STF optou por uma solução menos técnica, como preferia o ministro Marco Aurélio Mello, e adotou uma solução salomônica, mantendo o parlamentar no cargo, mas impedindo que ele ocupe a Presidência da República no caso de viagem de Temer e a ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), hoje o segundo na linha sucessória da Presidência da República.
Sem Renan no comando, votação do teto de gastos corria risco e comprometeria ajuste fiscal do governo Temer
A decisão de Marco Aurélio assustou os senadores. A expectativa desta quarta-feira (7) era que o STF atuasse como pacificador da crise política entre os três Poderes. Para que esta solução se concretizasse, como ocorreu, até o ex-presidente José Sarney entrou no circuito. Com ascendência sobre vários ministros do Supremo, o octogenário ex-chefe do Executivo e também do Legislativo foi o conselheiro de Renan, com quem se reuniu na manhã de terça-feira (6) na residência oficial do Senado, e os ministros do Supremo.
Renan responde a 11 inquéritos no STF por vários crimes. É réu em um deles, o que trata do pagamento de pensão alimentícia da sua filha por uma empreiteira. Na lista de acusações a Renan tem corrupção passiva e improbidade, entre outros. São casos graves que o STF deve pautar para o começo do ano. O Supremo marcou um novo encontro com Renan em 2017.
Crédito: Artigo publicado na página do Congresso em Foco – disponível na web 08/12/2016
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
