A Condsef e suas entidades filiadas participam nesta terça-feira, 13, de um grande ato contra a PEC da Morte, a PEC 55/16, que pode ser votada amanhã em 2º turno pelo Senado e se aprovada pode congelar investimentos públicos no Brasil pelos próximos vinte anos. O ato acontece a partir das 17 horas. Haverá concentração às 16 horas no Espaço do Servidor que fica entre os Blocos C e D na Esplanada dos Ministérios. Diversos atos pelo país já mostraram a insatisfação com a aprovação dessa proposta que sequer teve espaço suficiente de debate no Congresso Nacional. Em audiências que foram promovidas em algumas comissões na Câmara e no Senado, diversos especialistas convidados mostraram os riscos de se congelar investimentos públicos por duas décadas. Não há em nenhum país do mundo um precedente para o que querem aprovar no Brasil.
Além de resistir à PEC da Morte, servidores vão se juntar a estudantes, trabalhadores de diversos setores e representantes da sociedade civil organizada para protestar também contra a polêmica reforma da Previdência. Outra proposta que corre o risco de ser aprovada pelo Congresso sem qualquer debate com a sociedade. Em apenas 24 horas o relator do projeto da nova Reforma da Previdência já aprovou o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Assim como a PEC do Fim do Mundo, essa reforma da Previdência é mais um ataque a direitos que a classe trabalhadora não pode admitir. Pela reforma todo trabalhador, seja homem ou mulher, só poderá se aposentar a partir dos 65 anos. No caso dos servidores há proposta de aumentar o percentual de contribuição de 11% para 14%.
Durante o XII Concondsef os representantes da maioria dos servidores federais aprovaram pautas urgentes e saíram do congresso com compromisso assumido de construir uma unidade para barrar os fortes e constantes ataques a direitos e o avanço de políticas de Estado Mínimo que enfraquecem e sucateiam os serviços públicos. Este será o primeiro grande ato para cumprir essa agenda de lutas que deve continuar intensa. Os desafios para o próximo período são muitos.
Os servidores federais reunidos no XII Concondsef assumiram a tarefa de organizar a categoria para a luta e o enfrentamento a um governo disposto a tocar uma agenda que penaliza trabalhadores e polpa privilegiados. Toda atenção é necessária nesse momento. Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, todos os trabalhadores devem estar unidos e constantemente mobilizados.
A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer.
Condsef 13/12/2016
