O governo federal acaba de anunciar um pacote de medidas microeconômicos com o objetivo de impedir o aprofundamento da recessão. Recentemente, o IBGE divulgou que o PIB está em queda há três trimestres consecutivos e deverá passar por retração de 4% em 2016. Essa projeção sinaliza claro processo de depressão econômica, situação que a economia brasileira não vivenciava desde a crise de 1929.
O conjunto de medidas anunciadas pelo governo, no entanto, não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão.
As Centrais Sindicais têm demandando, em nome de todos os trabalhadores, que o governo tome inciativas que enfrentem o crescimento do desemprego e o travamento da atividade produtiva.
As medidas anunciadas ainda deverão ser detalhadas e transformadas em projetos de lei, medidas provisórias, cuja implementação ocorrerá ao longo de 2017 e 2018.
Em síntese, as medidas tratam de:
- Regularização tributária
Parcela pagamento de impostos atrasados por empresas e famílias.
Importante medida, mas é bom lembrar que, para saldar dívidas, as empresas precisam produzir e faturar e os trabalhadores terem empregos e salários. Facilitar o pagamento, ajuda, mas não resolve. Além disso, as dívidas são com bancos, empresas e outros, não foi tratada.
- Incentivo imobiliário
A medida visa regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento financeiro de captação para o crédito imobiliário já existente.
Medida polêmica, que exigirá cuidado, pois pode levar o sistema financeiro nacional para caminhos críticos não desejados. Outra forma de dar mais garantia aos bancos
- Redução do spread bancário
As medidas anunciadas para a redução do spread são a duplicata eletrônica e o aperfeiçoamento do cadastro positivo. Possibilitam o acesso mais rápido às informações e o monitoramento mais detalhado e rigoroso da situação dos devedores. As medidas visam fundamentalmente reduzir a margem em que operam os bancos, reduzindo o custo de crédito para empresas e consumidor, porém o impacto na queda do spread não é direto nem imediato e as reais causas das elevadas taxas praticadas no Brasil não são enfrentadas.
- Cartões de Crédito
Medidas que buscam quebrar as barreiras à redução do custo de crédito, estimulando a concorrência entre as operadoras de cartões, reduzindo os custos da utilização de cartões de crédito pelos lojistas e clientes, aumentando as vendas e propiciando a melhoria do fluxo de caixa dos lojistas.
- Desburocratização
Concluir a implementação do novo sistema integrado empresa – receita federal de geração da folha de pagamento das empresas (E-Social), simplificando-o ainda mais. Implementar nacionalmente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e o Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED). Amplia declarantes, centraliza o recolhimento de tributos e contribuições, reduz a burocracia, o custo contábil das empresas e o tempo de compensação ou restituição de tributos. Essas medidas aumentam a eficiência e contribuem para a produtividade.
- Melhorias de gestão
Implementar um cadastro nacional de informações sobre imóveis, títulos e documentos compartilhados por diversos órgãos da administração pública. Mais agilidade na informação, segurança, combate a fraudes e sonegação são alguns dos objetivos que essa medida pretende alcançar.
- Competitividade e comércio exterior
Investimento para avançar nas melhorias dos processos aduaneiros e reduzir em até 40% o tempo para procedimentos relacionados às exportações e importações de mercadorias.
- BNDES – Acesso ao crédito e renegociação de dívida
Ampliação das linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, o refinanciamento e aumento dos limites do Cartão BNDES e renegociação de dívidas e a manutenção, no ativo do banco, de R$ 100 bilhões que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Tais medidas são importantes, mas sem a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e diante da recessão, as empresas dificilmente farão novos investimentos.
- FGTS
Redução gradual da multa adicional de 10% (redução de 1% ao ano) e distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores. Diminui o custo de demissão para as empresas e melhora a rentabilidade para os trabalhadores.
- Microcrédito produtivo
Amplia o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A medida é importante, mas de baixo impacto.
Acesse e leia a íntegra da Nota Técnica 165 (dezembro 2016): nt165 dieese
Crédito: DIEESE – disponível na web 21/12/2106
