Durante assembleia realizada nesta terça-feira, a ampla maioria dos cerca de 1.500 cooperados presentes votaram pela aprovação dos balanços de 2014 e 2015. Também foi aprovada, pela maioria dos cooperados, a distribuição das perdas, com o acréscimo, a partir de 1 de maio de 2017, de 1% no desconto na produção médica mensal, além do que ja vem sendo descontado. Para sanear as contas, os médicos cooperados já colaboram com um desconto de 30% no pagamento de sua produção mensal.
A aprovação dos dois relatórios, além do rateio das perdas, era condição para manter o Termo de compromisso que assegura 90 dias de trégua à cooperativa, ficando protegida contra liquidação, desde que garanta atendimento a seus 800 mil beneficiários e crie condições para a recuperação da empresa.
Os cooperados mostraram hoje que acreditam na Unimed-Rio. A Unimed-Rio está mais viva do que nunca e nosso trabalho de reconstrução da cooperativa continua. Temos o compromisso de envidar todos os nossos esforços para acelerar essa recuperação e recolocar a cooperativa no rumo do desenvolvimento sustentável o mais breve possível — afirmou Romeo Scofano, presidente da empresa, que está sob direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) há dois anos e sob risco de ser liquidada.
A ANS, por sua vez, ressalta que a aprovação das demonstrações contábeis pela Unimed-Rio, em atraso desde abril deste ano, era uma medida fundamental para o cumprimento de importante etapa inicial prevista no Termo de Compromisso assinado em 24 de novembro de 2016. Ao comentar o acréscimo de 1% no desconto da produççao médica mensal, a agência reguladora lembra que o total de recursos que precisam ingressar na cooperativa para sua total regularização, em números atuais é elevada, de R$ 1,86 bilhão, sendo certo que o desconto aprovado, considerado isoladamente, não equacionaria, no curto prazo, a situação.
“De toda forma, a aprovação das Demonstrações Contábeis é um importante e bem-vindo passo, pois sinaliza a compreensão por parte dos cooperados de que as medidas saneadoras exigidas pela ANS e colocadas no Termo de Compromisso, celebrado após intenso trabalho conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, são necessárias para a recuperação da cooperativa e a normalização definitiva de suas atividades”, diz a ANS em nota, destacando que esta é apenas uma das medidas que a operadora pretende adotar para seu saneamento completo. “A Unimed-Rio já sinalizou em diversas ocasiões à ANS e à imprensa que estuda vender imóveis de sua propriedade, outra medida que contribuiria significativamente para o reequilíbrio”, acrescenta a reguladora.
Termo garante atendimento aos beneficiários
A ANS afirma ainda que, independentemente da recuperação da Unimed-Rio, o Termo de Compromisso já garante a manutenção do atendimento aos beneficiários, se necessário for, pela Unimed Seguros. De acordo com a agência, o Termo de Compromisso continuará a ser acompanhado de perto pelos órgãos envolvidos para que as demais medidas previstas sejam tomadas e o caminho da recuperação da Unimed-Rio seja percorrido em sua integralidade, sempre com o objetivo de garantir o atendimento dos beneficiários.
Já a Unimed do Brasil, que representa institucionalmente as cooperativas Unimed, considera que o resultado da assembleia realizada nesta terça-feira pela Unimed-Rio ratifica os esforços que estão sendo dedicados pelos médicos cooperados à operadora e pelas demais instituições da marca Unimed para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro da cooperativa, e, paralelamente, os direitos dos seus clientes, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado pela cooperativa, Unimed Federação Rio, Seguros Unimed, Central Nacional Unimed, ANS, Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal e Defensoria Pública.
Para o advogado especialista em direito à Saúde, Rodrigo Araújo, a aprovação das contas e, também, da distribuição das perdas já era uma medida esperada, pois, sem ela, a intervenção da ANS e consequente determinação da agência para a liquidação da cooperativa era iminente, situação essa que seria muito pior para os médicos cooperados.
— Os médicos são os verdadeiros donos da cooperativa, e é muito melhor dividirem os prejuízos nesse momento, com a empresa ainda em operação, do que assumir o prejuízo em fase de liquidação, onde muitos dos bens acabam sendo sucateados e vendidos a preços muito inferiores aos de mercado. Além disso, muitos desses médicos contam com essa renda proveniente do atendimento via Unimed, como principal fonte de renda. Mesmo com a diminuição dos ganhos nesse momento, há a expectativa de recuperação ao longo prazo, situação essa que poderia não existir se tivessem que buscar novas fontes de renda — diz Araújo, acrescentando que tudo, entretanto, poderá ser uma medida meramente paliativa se a cooperativa insistir nos mesmos erros que a levaram ao ponto em que está. —Operações como a compra da carteira de clientes pessoa física da Golden Cross levaram a Unimed-Rio a essa crise, e tais medidas não podem mais ser admitidas.
De acordo com o especialista, algumas situações devem ser analisadas no curto prazo, como, por exemplo, a possibilidade da venda ou até mesmo do repasse da carteira de clientes que residem fora da região de cobertura direta da operadora, tais como a dos clientes que vieram da Golden Cross e que moram em outros estados. Outra medida importante, diz Araújo, é a ampliação da atuação no setor de contratos empresariais que, apesar de serem ruins para o consumidor, são muito mais benéficos para a operadora.
Termo de compromisso
O Termo de Compromisso, capitaneado pelo Ministério Público do Estado do Rio, foi assinado no mês passado, reunindo, além da operadora, ANS, entidades representativas de hospitais, clínicas, laboratórios clínicos e regionais do sistema Unimed. Esta semana, foi validado pela rede prestadora de serviços da cooperativa. Prevê ainda aporte mensal dos cooperados no valor de R$ 10 milhões. E também o refinanciamento em 60 meses das dívidas da cooperativa.
Na semana passada, a operadora anunciou ter registrado um prejuízo de R$ 578 milhões em 2014 — resultado que já foi revisto este ano e bem acima dos R$ 199 milhões negativos inicialmente divulgados — e um lucro de R$ 30 milhões em 2015, ao invés de um resultado positivo de R$ 353 milhões conforme apresentado anteriormente. Os valores foram contabilizados após nova auditoria nas demonstrações realizada pela BKR. O passivo da Unimed-Rio soma R$ 1,9 bilhão.
A situação da operadora se agravou em outubro, quando a ANS recomendou a venda da carteira de beneficiários em 30 dias. Na época, fontes do setor informaram que a expectativa da agência reguladora era de que o Sistema Unimed apresentasse uma solução interna para atender os usuários da cooperativa, caso a recuperação não funcione. No mesmo mês, a Unimed-Rio contratou o banco Santander como assistente financeiro para atuar na captação de interessados em adquirir ativos da operadora, como hospital e postos de atendimento, por exemplo, para reduzir o endividamento.
Crédito: O Globo – disponível na web 21/12/2106
