No dia 22 de fevereiro de 2017 no auditório do prédio 06 do Campus de Xerém do Inmetro, de acordo com o Edital de Convocação, realizou-se por solicitação de um abaixo assinado de sindicalizados, a Assembleia Geral Extraordinária dos sindicalizados do Sindicato dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade, em conformidade com o Estatuto do ASMETRO-SN. A AGE teve inicio às 14 h 30 min em segunda convocação. As presenças foram registradas no livro de atas do ASMETRO-SN. Rodrigo Otávio Ozanan presidiu e Sérgio Ballerini secretariou a presente assembleia. A pauta do edital de convocação da AGE foi apresentada e não houve contestação da mesma pelos presentes. Foram feitos informes a seguir, passando posteriormente a pauta da AGE.
1 Informes:
1.1 Situação Financeira – Informado o saldo financeiro referente ao dia 22/02/2017 do sindicato: R$ 12.931,51.
1.2 Novela Restaurante– Foi informado aos sindicalizados todo o desenrolar das negociações com a administração para reativação do restaurante do Campus de Xerém que se encontra há aproximadamente 426 dias desativado. A administração informa que o processo está na fase de licitação. A página do Asmetro terá espaço para o “Restaurômetro”, indicador que informará a quantidade de dias que o mesmo se encontra desativado.
1.3 Nomeação e posse dos novos concursados – apresentação do ofício 003 e apoio da Condsef nas negociações para que os 35 restantes tomem posse. A Condsef estará amanhã (23) no MDIC para tratar com o Secretário Executivo , a pedido do ASMETRO-SN, da nomeação e posse dos aprovados . OF 003 ficará apensado a esta ATA.
1.4 Fóruns – Apresentação da ferramenta dos fóruns para se discutir as vulnerabilidades e oportunidades de melhorias do Inmetro.
1.5 Periculosidade e Insalubridade– Elaboração de um cronograma com a Cogep para agilizar a finalização dos processos que estão há alguns anos parados; Painel sobre periculosidade e Insalubridade; revisão dos laudos considerados inconsistentes.
1.6 Eleições ASMETRO-SN 2017 – Foi informado que haverá eleições para o sindicato entre os dia 15/11 a 15/12 em conformidade com o artigo 72 do Estatuto do ASMETRO-SN; as ações para as eleições serão praticadas a partir do segundo semestre.
2 Pauta da AGE:
2.1 Kit Natal – Conforme vem sendo realizado há 10 anos, foi apresentada a proposta para a compra dos kits de Natal. Aprovada a compra do Kit de Natal por ampla maioria.
2.2 Negociações Salariais 2017 – Apresentado que as mesmas ocorrerão a partir de Março/17. Foram apresentadas os eixos de negociação da pauta geral e da pauta específica. Encaminhada proposta de aprovação da pauta geral de negociação do Fórum Nacional dos servidores federais. Aprovada por ampla maioria.
Encaminhada proposta da pauta específica de negociações propostas pela diretoria do ASMETRO-SN. Aprovada por ampla maioria.
Apresentado o calendário de mobilização para o mês de março/17.
Sindicalizados apresentaram proposta para acabar com a diferenciação de titulação e inclusão dos 80/20, ambas na GQDI. Aprovada por ampla maioria.
2.3 Carta Sindical– Informado toda a tramitação e situação atual do pedido da Carta Sindical ao MTE vinculado ao processo SC 14855.
Foi ressaltado que o ASMETRO-SN vem obtendo apoio do Paulinho da Força Sindical e da Condsef.
2.3.1 Imposto Sindical – Comentou-se a respeito da IN01 MTE 17/02/17 que cria o imposto sindical no serviço público onde, conforme definido em assembleia dos sindicalizados realizada em 2009 o ASMETRO-SN é contrário a cobrança do referido imposto.
2.4 008-2017-OF-ASMETRO-PR e Ocupação de Funções Comissionadas (FCPE) – No tópico foi apresentado o teor do abaixo assinado a respeito da indicação das pessoas externas ao quadro do Inmetro, solicitando a AGE.
O ASMETRO-SN então, apresentou o histórico dos eventos ocorridos em 31 de Janeiro de 2017, inclusive tendo recebido diversas solicitações de esclarecimentos a respeito das substituições, sendo portanto agendada uma reunião com a presidência do Inmetro para tratar desse assunto.
Cabe ressaltar que o ASMETRO-SN reconhece a prerrogativa da administração no que tange as nomeações para a composição de seus quadros gerenciais. Porém defende que a qualidade deve se sobrepor a outras questões. Como exemplo, experiência para desenvolver as atividades com competência igual ou superior ao quadro funcional da casa para o desenvolvimento das atividades.
Além disso, há diretriz do governo federal que privilegia os servidores de suas carreiras em funções comissionadas. Diante do exposto, o ASMETRO-SN indagou a administração o porquê de cargos FCPE 101.2 serem oferecidos a servidores externos a autarquia, questionando-se em toda a instituição não haveria ninguém capacitado a ocupa-los. Em ato continuo, o ASMETRO-SN o porque da substituição de servidor da casa, com especialização e experiência na área, por profissional subqualificado para esta área, sem experiência na administração pública federal no que tange a área de gestão de pessoas e RH, especialmente a carreira do Inmetro.
Para ambos os questionamentos, a administração informou ser sua prerrogativa a nomeação dos seus quadros gerenciais.
Diante da resposta da administração, a diretoria do ASMETRO-SN encaminhou uma nota de repúdio ao ministro do MDIC, com cópia para a presidência do Inmetro, atentando para este fato.
Carta protocolada em 08 de fevereiro de 2017. Protocolo MDIC 52000.001390/2017-95 08/02/2017 12:09:47, copia do oficio ficara apensada a esta ata.
Paralelamente, a diretoria executiva do ASMETRO-SN contatou o Condsef/Fenadsef e o Fórum Nacional dos Servidores Federais – Fonasef para que, em caso de aprovação da AGE, seja dada publicidade a nota de repúdio protocolada.
No que tange as placas colocadas na entrada da área de RH que somente permite o acesso de funcionários do setor, cuja justificativa era segundo informes ” organizar o atendimento ao público na área de pagamento”, o ASMETRO-SN informou aos sindicalizados que, as folhas de pagamento dos últimos três meses, foram rodadas nas dependências do ASMETRO-SN, em sala cedida com acesso irrestrito a internet do ASMETRO-SN aos servidores da Cogep!
Proposta de encaminhamento para dar publicidade a carta de repúdio enviada ao MDIC. Aprovada por ampla maioria.
O ASMETRO-SN também apresentou a proposta de retomar a campanha de valorização dos servidores do Inmetro. Aprovada por ampla maioria com uma abstenção.
Sindicalizados presentes na AGE também apresentaram proposta de elaboração de eleições para apresentação de lista tríplice para Presidente do Inmetro.
Os sindicalizados presentes na assembleia também alertaram a ausência de servidores para mudanças na Dconf, ressaltando a realização da análise dos processos de anuência cuja atividade está sendo transferida para a Presidência e os componentes a equipe virão para o Campus de Xerém. Por isso foi deliberada pela maioria a realização do fórum da Dconf, cuja primeira reunião deve ser feita no início de março.
Face os acontecimentos foi aprovada realização do dia de mobilização dos servidores do Inmetro a ser a realizada no dia 05 de Abril de 2017.
Por fim ficou decidido manter a Assembleia aberta, às 16 h 20 min podendo a mesma ser retomada a qualquer tempo.
ASMETRO-SN, 22 de fevereiro de 2017.
Rodrigo Otávio Ozanan de Oliveira – Presidente do ASMETRO-SN
Sergio Ballerini – Secretário do ASMETRO-SN
apresentação >>> AGE_03_2017_FINAL
Ata da AGE >>> ATA AGE 22_02_2017
Oficio ao Ministro >>> OF 008
Oficio Novos Concursados >>> OF 003
Pauta Geral dos SPF >>> fonasef_of_001_22-02-2017
Solicito a publicação no sítio da Asmetro do abaixo assinado que motivou a convocação da assembléia de 22/02/17.
Prezados Carlos Carvalho Viana
Acesse: O teor do abaixo assinado está no slide 4 da apresentação >>> AGE_03_2017_FINAL que faz parte integrante da ata da AGE do dia 22/11/2017.
Sérgio Ballerini
Secretário Geral do ASMETRO-SN