Mulheres de todo o Brasil vão se unir hoje (dia 8 de março) em uma grande marcha em Brasília. Em outros estados também deve haver atividades que além de marcar o Dia Internacional da Mulher vão reforçar a luta contra a reforma da Previdência e todo tipo de opressão. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef faz parte também participa do ato em defesa do direito das mulheres que estão entre as mais atingidas pela PEC 287/16. A unidade de toda classe trabalhadora é fundamental nesse momento onde há uma clara intenção do governo que se instalou de forma ilegítima de retirar direitos e impor uma política de Estado Mínimo que ignora as necessidades da maioria da população para beneficiar minorias privilegiadas pelo capital financeiro.
Esse é um debate que deve continuar ganhando o país e chegar a todos os trabalhadores. A PEC propõe alterar pilares que estruturam a Previdência e incluem o tempo de contribuição, idade mínima, cálculo do valor dos benefícios e forma de financiamento da Previdência. Com a mudança no financiamento, a PEC possibilita o incentivo à previdência privada, mas sem nenhum instrumento que garanta a preservação do patrimônio investido pelo trabalhador.
No caso dos servidores, a PEC 287 propõe que sejam revogadas todas as regras de transição já aprovadas, entre elas EC 41, EC 47, por exemplo, para que seja criada uma nova regra com retirada de direitos. Como regra geral a PEC prevê o aumento para dez anos de efetivo exercício e 5 anos no mesmo cargo. Exige 25 anos de tempo de contribuição e 65 anos no mínimo para ambos os sexos. A PEC ainda regulamenta o fim do direito a paridade e obriga o servidor a aderir ao regime complementar, mexe com pensionistas, abono permanência e aposentadorias por invalidez.
Para munir os trabalhadores de informação sobre as ameaças a seus direitos já estão sendo feitas ações que incluem seminários promovidos pelo Dieese, Diap e outras entidades que dão suporte técnico ao movimento sindical. Vale reforçar que a proposta que prevê mudanças amplas e profundas para todos dá apenas linhas gerais do que o ilegítimo governo de Michel Temer pretende. Significa que é possível que outras alterações aconteçam por meio de instrumentos de regulamentação mesmo depois de uma possível aprovação da PEC.
Há ainda a previsão de um gatilho na PEC para que toda vez que o IBGE aumentar a expectativa de vida do brasileiro, automaticamente seja aumentada a obrigatoriedade do trabalhador em contribuir por mais um ano antes de alcançar o direito de se aposentar. Essa combinação de regras da PEC 287/16 que puxam para baixo o valor do benefício e trazem estímulos sutis e outros nem tanto de incentivo à previdência privada é o que deve ser fortemente combatido pela classe trabalhadora.
Contra todas essas tentativas de subjugar a classe trabalhadora devemos nos unir e somar forças nas ruas. Juntos teremos condições de frear o projeto ilegítimo de governo. Em defesa da classe trabalhadora, todos unidos. Não aceitaremos retrocessos. Nenhum direito a menos.
Condsef 03/03/2017
