“Isso é rigorosamente mentira”, diz o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB) sobre acusação de caixa dois.
O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB – PE) tinha quatro senhas para receber caixa dois da Odebrecht, diz delator.
Senado vota repatriação de recursos de olho na nova lista de Rodrigo Janot (PGR) com pedidos de inquérito.
“Isso é rigorosamente mentira”, diz o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB) sobre acusação de caixa dois.
O novo ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), refutou acusações – veiculadas neste domingo (12) no jornal Folha de S.Paulo – feitas pelo ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o delator, um pagamento de R$ 500 mil, via caixa dois, foi executado para a campanha do tucano ao Senado, em 2010. Aloysio substituiu o senador José Serra (PSDB-SP), na semana passada, no Ministério das Relações Exteriores.
“Isso é rigorosamente mentira. Caso eles [os delatores] afirmem isso, vão colocar em risco as próprias delações”, disse o tucano, por meio de sua assessoria de imprensa.
Nas eleições de 2010, o tucano foi eleito como o senador mais votado da história de São Paulo, tendo recebido mais de 11 milhões de votos (30% do total). Na delação à Lava Jato, CAP afirmou que o pedido por dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio, e que os repasses foram feitos em duas ou três parcelas, em hotéis na zona sul da capital paulista.
Em nome da Odebrecht, Carlos Armando era um dos responsáveis pelo contato com políticos e pela negociação de doações para campanhas eleitorais em São Paulo. No que é considerada a “delação das delações” – ou “metralhadora.100, na definição de José Sarney, também citado por delatores –, CAP é um dos 78 executivos ou ex-executivos da empreiteira que firmaram acordo de colaboração com a Lava Jato.
A procuradores da Lava Jato, o delator disse ainda que o senador Aloysio designou alguém de sua confiança para receber o dinheiro. Assim, foram informados ao interlocutor senhas e endereços onde os recursos seriam recebidos. Nos registros de prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aloysio Nunes arrecadou R$ 9,2 milhões para sua campanha no pleito de 2010, mas a Odebrecht, empresa pivô do petrolão, não figura entre os doadores do tucano.
“Aloysio Nunes não foi o único tucano citado por CAP. Como a Folha revelou em outubro, consta na delação do ex-executivo o pagamento de R$ 23 milhões de caixa dois para a campanha presidencial de José Serra de 2010, incluindo repasses por meio de conta na Suíça. Serra antecedeu Aloysio no cargo de ministro das Relações Exteriores e pediu demissão no mês passado alegando problemas de saúde. CAP também detalhou pagamento em espécie para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Conforme reportagem da Folha, um dos operadores, segundo ele, foi Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. Tanto Serra quanto Alckmin negam ter praticado irregularidades”, diz a reportagem assinada por Bela Megale, acrescentando que Aloysio Nunes já havia sido mencionado em outras delações.
Uma delas, já homologada, foi firmada com a Lava Jato pela UTC, outra empresa com papel central no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Ex-diretor financeiro da empreiteira, Walmir Pinheiro relatou a doação de R$ 200 mil feita em espécie à campanha de Aloysio, em 2010, por meio do advogado Marco Moro, amigo do político e responsável pelas finanças naquele pleito. Moro tem negado ter se reunido com o ex-diretor da UTC para discutir recursos ilegais. Em segredo de Justiça, o caso está sob investigação em inquérito aberto em 2015 no Supremo Tribunal Federal.
Em outro depoimento à Lava Jato, este feito em outubro de 2016, o dono da UTC Ricardo Pessoa disse que “Aloysio Nunes jamais solicitou doação eleitoral, muito menos em valores em espécie, diretamente ao reinquirido”, em versão que contradiz a de CAP. A contradição é apontada pelo ministro das Relações Exteriores como demonstração de que as acusações não procedem. Segundo a assessoria de Aloysio, Walmir Pinheiro já disse que não conhecer o tucano.
O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB -PE) tinha quatro senhas para receber caixa dois da Odebrecht, diz delator.
Códigos sob poder do ministro da Casa Civl de Temer eram Foguete, Árvore, Morango e Pinguim, diz ex-executivo da empresa ao TSE. Repasses totalizaram R$ 4 milhões, relata José de Carvalho Filho
Licenciado do posto de ministro-chefe da Casa Civil para fazer uma cirurgia de próstata, o peemedebista Eliseu Padilha é alvo de mais uma denúncia de corrupção neste sábado (11). Homem forte do governo Michel Temer, Padilha recebeu da Odebrecht, empresa pivô da Operação Lava jato, ao menos quatro senhas para operar o recebimento de caixa dois de campanha ao PMDB. As informações constam de depoimento feito nesta sexta-feira (10) pelo ex-executivo da empresa José de Carvalho Filho, um dos delatores do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer. As senhas usadas por Padilha eram Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.
José de Carvalho disse ao TSE que o ministro Padilha intermediou pagamento de caixa 2 para o PMDB nas últimas campanhas eleitorais. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, fontes com acesso ao processo disseram que Padilha combinou locais de recebimento de dinheiro da empreiteira depois de senhas informadas por ele ao ex-executivo. Segundo o Estadão, o montante total destinado ao PMDB chegou a R$ 4 milhões, dos quais R$ 500 mil foram reservados ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos caciques do partido nos últimos anos.
A reportagem apurou também que José de Carvalho Filho procurou o ministro peemedebista para solicitar endereços para a entrega do dinheiro. Os locais escolhidos para a transação foram informados à ex-secretária do setor de propina da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, responsável pela criação das senhas a serem repassadas por José de Carvalho a Eliseu Padilha.
O delator afirmou ainda ao TSE que membros da Odebrecht procuraram Padilha depois de cobrança virulenta ao telefone feita por Cunha a respeito do atraso no repasse dos R$ 500 mil do departamento de propinas. Advogados presentes ao depoimento do ex-executivo disseram que Padilha avisou que falaria com Cunha sobre o assunto. Ainda segundo os advogados, José de Carvalho relatou a Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, o telefonema de cobrança feito por Cunha. Cláudio Melo é um dos 78 delatores do esquema de corrupção que consistia na fraude em contatos da empresa com a Petrobras. Em seguida, o ex-vice-presidente discutiu o assunto com Padilha.
“Mula”
Como este site informou em em 9 de dezembro, Cláudio Melo relatou a autoridades da Lava Jato que o presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões em 2014, em valores não contabilizados, ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa preso desde junho de 2015. Além de Temer e de Padilha, também foram beneficiados com dinheiro do petrolão, segundo a delação de Cláudio Melo, nomes como o secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente líderes do PMDB e do governo no Senado, além de Eunício Oliveira (CE), hoje presidente da Casa. Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) também foi mencionado na delação. Todos negam as acusações.
Segundo essa delação, os R$ 4 milhões repassados a Padilha, na verdade, são apenas parte dos R$ 10 milhões solicitados por Temer. Cláudio Melo já havia dito, durante o processo de negociação de sua colaboração judicial, que José Yunes, amigo e ex-assessor especial de Temer, recebeu em seu escritório R$ 4 milhões em espécie, valor coincidente àqueles recebidos por meios das senhas de Padilha. Depois que delação veio a público, Yunes deixou o posto na Presidência da República, dizendo que seu gesto era para preservar o amigo Temer. À Procuradoria-Geral da República, ele disse apenas ter recebido um pacote no escritório, sem violar a correspondência para ver o conteúdo.
Em entrevistas à imprensa, Yunes chegou a afirmar que pode ter sido usado como “mula involuntária” no episódio. “Mula” é uma pessoa que transporta algum volume com conteúdo ilegal – um procedimento muito utilizado pelo narcotráfico. No caso, a ação teria sido “involuntária”. Padilha ainda não se manifestou publicamente sobre o episódio.
Membros do PMDB avaliam nos bastidores que Yunes resolveu falar sobre o assunto à imprensa com o objetivo de blindar Temer das investigações sobre o esquema de corrupção. Segundo essa especulação, Yunes jogou a responsabilidade pelos repasses de dinheiro a Padilha, em que pese a figura do pacote de dinheiro entregue em seu escritório. Assim, com o ministro da Casa Civil posto no foco das acusações, Temer estaria protegido pelo amigo e ex-assessor especial. Diante do noticiário, especula-se ainda que Padilha não retome suas funções no governo, o que também serviria para poupar Temer do clima fechado.
Ação
Os relatos de José de Carvalho foram feitos ao ministro do TSE Herman Benjamin, relator da ação movida pelo PSDB pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora nas eleições de 2014. No depoimento, o ex-executivo detalhou como se davam os repasses definidos no setor de propinas da Odebrecht, e que até um recibo lhe foi exibido para comprovar a entrega do pacote de dinheiro no escritório de Yunes. Também suspeito de ter recebido dinheiro de caixa dois durante as eleições presidenciais, o PSDB acusa a chapa vencedora de abuso de poder econômico.
As senhas em poder de Padilha variavam, ainda segundo o depoimento, de acordo com o valor de cada repasse: em 13 de agosto de 2014, a senha Foguete deu acesso a R$ 1,5 milhão; R$ 1 milhão depois de informada a senha Árvore, em 2 de setembro; em 4 de setembro, o código Morango deu direito a R$ 1 milhão; em 10 de setembro, mais R$ 1 milhão repassado para a senha Agenda; e, por fim, em 1º de outubro, R$ 500 mil da senha Pinguim anunciada.
Repouso
O ministro Eliseu Padilha disse ao Estadão que estava em repouso por recomendação médica e não comentaria as acusações antes de ter acesso ao conteúdo do depoimento de José de Carvalho. Se há quem espera pedido de exoneração do ministro, também há quem dê como certo seu retorno ao Palácio do Planalto já nesta segunda-feira (13).
Ainda segundo o jornal, as novas suspeitas sobre Padilha suscitadas com o depoimento de José de Carvalho Filho não são suficientes para que o ministro Herman Benjamin o intime em juízo. A reportagem explica que os fatos narrados pelo ex-executivo não estão diretamente relacionados à captação de recursos para a chapa presidencial, em essência o objeto da ação em curso no TSE. Não há previsão de data para o julgamento do processo no plenário da corte eleitoral.
Senado vota repatriação de recursos de olho na nova lista de Rodrigo Janot (PGR) com pedidos de inquérito.
PGR prepara requerimentos de investigação enquanto imprensa envia ao Supremo HDs com capacidade de armazenamento suficiente para receber 77 delações da Odebrecht. Câmara também vai legislar sob a sombra dos desdobramentos do petrolão
Depois do alarme falso sobre a apresentação de novos pedidos de inquérito da Operação lava Jato, que era esperada até a última sexta-feira (10), senadores se preparam para votar as mudanças feitas pela Câmara no Projeto de Lei 405/2016, de autoria do Senado, que redefine regras de repatriação de recursos de origem lícita enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal.
Já a Câmara se prepara para votar o Projeto de Lei 333/1999, que endurece a punição para crimes relacionados à pirataria – votação que deve ter início na próxima quarta-feira (15), quando deputados têm a missão de analisar substitutivo apresentado pelo Senado como alternativa ao texto original da Câmara, de 2000. Já a proposição do Senado data de 2003.
Resta saber se haverá condições para as votações. Além dos pedidos de abertura de inquérito, é esperado para esta semana (como o foi para a que passou) o fim do sigilo das 77 delações da empreiteira Odebrecht, apelidada pelo presidente José Sarney de “metralhadora .100” – em uma sinalização de que o que vem por aí tem grandes proporções, a assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) orientou a imprensa a encaminhar à corte dois HDs externos com 1 terabyte cada (alta capacidade de armazenamento de arquivos “pesados”), com o objetivo de distribuir o conteúdo dos depoimentos para jornalistas.
A iniciativa do Supremo é justificada: a transferência do material (vídeos extensos com a delação de cada um dos 77) para cada HD certamente consumirá horas. Já se fala em força-tarefa nas redações de Brasília – e mesmo Brasil afora – para ouvir e transcrever o que for notícia no material, considerado explosivo por quem acompanha de perto os bastidores da Operação Lava Jato.
O provável pedido de abertura de inquérito contra políticos, sob responsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é muito temido tanto por senadores quanto por deputados citados em delações premiadas – principalmente aquela firmada por representantes da Odebrecht, que pode esclarecer a lista de repasses detalhadas por este site em novembro do ano passado.
Uma mostra dos danos que essa colaboração judicial pode causar está em uma diligência da Polícia Federal que apreendeu planilhas na casa de um ex-diretor da Odebrecht. O encarregado listava valores atribuídos a pelo menos 316 políticos de 25 partidos. Com o aprofundamento das investigações decorrente da delação da Odebrecht, abre-se caminho para que cada caso seja esclarecido – e, a depender do conteúdo das investigações, pode tanto reparar injustiças como arruinar carreiras políticas. Por enquanto, porém, não há como descrever a natureza dos números reunidos nas planilhas – a numerária ser doação legal, caixa dois, ou propina.
Mesmo com senadores e deputados no foco, a lista de “investigáveis” do mundo político não se restringe ao Congresso, mas também põe na berlinda uma série de ministros do governo Michel Temer, levando apreensão até àqueles congressistas que nada têm a ver com o petrolão – estes chegam a especular que uma paralisação do Congresso e do próprio governo decorra dos desdobramentos da Lava Jato, mesmo que Temer goze de uma ampla base de apoio entre os parlamentares.
Repatriação
Enquanto a nova lista de Janot e o fim do sigilo das delações não se concretizam, congressistas vão tentar dar ares de normalidade às atividades de plenário. Senadores terão que analisar a nova versão do projeto sobre repatriação, em que o prazo para o resgate do dinheiro no exterior passou de 38 para 120 dias, a partir da data de regulamentação do procedimento pela Receita. O texto aprovado na Câmara diz ainda que o patrimônio a ser declarado será o que estiver em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data definida no texto do Senado era dezembro de 2015.
Também houve mudança na tributação total. A versão dos senadores determina 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa, mas o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Do total arrecadado com multas, 46% serão divididos com estados e municípios por meio dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM). A proposta do Senado determinava uma mordida de 49% nessa arrecadação via multas.
Os senadores também podem votar duas propostas de emendas à Constituição (PEC) que estão na fila de espera do plenário. Uma delas, a PEC 61/2015, autoriza a apresentação de emendas individuais ao projeto da lei orçamentária anual da União com o objetivo de transferir recursos diretamente aos dois fundos de participação (FPE e FPM).
Também consta da pauta a PEC 111/2015, que proíbe a edição de medidas provisórias que provoquem desequilíbrio econômico-financeiro em contratos firmados com a administração pública. As prioridades de votação em plenário serão definidas em reunião de líderes marcada para terça-feira (14), às 11h, o que pode alterar a lista de proposições a serem votadas.
Pirataria
Em relação ao projeto que endurece punição para pirataria, deputados terão três dias para viabilizar a aprovação da matéria (14, 15 e 16). O texto propõe, em suma, a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. Segundo o texto da Câmara (o de 2000), a punição varia de 1 a 4 anos de prisão e multa, enquanto a proposta do Senado (2003) fixa 2 a 4 anos e multa, incluindo-se no texto novos crimes com punições mais duras.
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei Complementar 268/16, originado no Senado, com novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar atrelados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. O texto torna mais rígidos critérios de escolha de diretores-executivos dos fundos de pensão, responsáveis por decidir sobre investimentos de ampliação de recursos do setor necessários ao pagamento de benefícios.
Lista da Odebrecht: os políticos e seus respectivos cargos e partidos
O que dizem os políticos que aparecem na planilha da Odebrecht
Congresso em Foco – disponível na internet 13/03/2017
