A reforma Trabalhista que pode ser votada nessa terça-feira, 11, no Senado, pode levar ao agravamento da perversa estrutura de concentração de renda no Brasil. O aumento da desigualdade social, tão prejudicial para qualquer sociedade, é um dos principais reflexos apontados por especialistas que será provocado com a retirada de direitos prevista tanto na reforma Trabalhista quanto na reforma da Previdência. As reformas foram tema do seminário “Aspectos e impactos das reformas trabalhista e previdenciária” promovido pelo Dieese nessa segunda, na sede do Sinpro-DF. O Dieese convidou especialistas da area econômica e política para abordar os diferentes impactos dessas propostas na realidade da população brasileira. A Condsef/Fenadsef que participou da atividade estará amanhã também nas ações de pressão programadas para pressionar senadores a votar contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.
O assessor parlamentar do Diap e Especialista em Política e Representação Parlamentar, André Santos, apontou os aspectos desfavoráveis do cenário político. Vivemos um momento onde a crise de representatividade somada a um legislativo de perfil multipartidário possibilita acontecimentos políticos muito danosos para a população. Santos observa que num ambiente político conturbado com forte influência do poder econômico e sem compromisso programático e ideológico a mobilização e pressão da sociedade se tornam fatores essenciais para alteração de rumos desfavoráveis. Sabendo disso, aqueles que estão no poder adotam táticas de desmobilização contando com apoio da mídia tradicional que tem pautado a sociedade de forma bastante equivocada.
Já do ponto de vista econômico, uma política recessiva que retira direitos somada a retirada de direitos por reformas muito profundas sem debate devido com a sociedade deve levar o País a um perigoso colapso nas receitas. Quem alerta é o auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira. Autor de um estudo sobre previdência, Bráulio chama atenção para o fato de que o foco da reforma da Previdência está somente na despesa. Para ele este é um problema de diagnóstico já que pouco destaque é dado para o papel da previdência social para a economia e como centro do sistema de proteção social no Brasil.
Segundo o auditor, a lógica de ajuste fiscal expansionista que está sendo adotada não limita gasto com juros enquanto inviabiliza investimentos públicos com a emenda que reduz investimentos no setor pelos próximos 20 anos (EC 95/16). “O governo não pode ser comparado a uma dona de casa ou pai de família. O governo emite moeda, cobra impostos, emite dívida”, lembra. Com R$370 bilhões em reservas internacionais e cerca de R$1 trilhão em caixa não é possível falar do Brasil como um país quebrado como insiste o governo ilegítimo ajudado pela mídia a vender essa tese.
O vale tudo para aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência pode levar a um ciclo vicioso perigoso para a economia. No caso da Previdência estima-se que cerca de 40% dos contribuintes não terão condições de cumprir as exigências caso da matéria seja aprovada. Desse total, 56% são mulheres. Além disso, o cenário prevê uma fuga para previdência privada que fragiliza ainda mais o regime da previdência. Tiago Oliveira, técnico do Dieese, trouxe para o debate os riscos que a reforma Trabalhista pode acrescentar a esse cenário. “Essa reforma estimula relações ainda mais frágeis de trabalho que geram um aumento da precarização dos postos de trabalho, fragiliza sindicatos e traz como consequência o que há de mais perverso na estrutura econômica: o aumento da concentração de renda e com isso aumento brutal da desigualdade social”, resume.
Para todos esses especialistas existe uma agenda alternativa que poderia ser adotada minimizando impactos negativos desse cenário. “O ajuste e esta agenda recessiva são uma decisão política”, observa Cerqueira. Para ele a aceleração no ritmo da queda da taxa básica de juros seria um dos pontos a ser feitos para alterar esse cenário. Revogar a regra constitucional que impõe a redução dos investimentos públicos por 20 anos é outra ação que deveria ser imediata. O aumento real do salário mínimo e o reforço da fiscalização a empresas que devem a previdência também estão na lista de ações que garantiriam outro rumo para nossa economia. Vale lembra que este ano a dívida de empresas com a Previdência chegou a quase R$500 bi.
Condsef/Fenadsef 11/07/2017
