O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, vê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como uma forma de aumentar a fiscalização e a transparência de ações no setor. Nesta terça-feira (25), o presidente da República, Michel Temer, assinou três medidas provisórias que trarão a indústria mineral brasileira para o século 21.
Uma das propostas dá as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto, para a ANM. Por ser uma agência de regulação, o órgão ganha uma autonomia que o DNPM não possui atualmente, além de possuir mais força na fiscalização das atividades de mineração.
“Teremos autonomia de poder fiscalizar ainda mais sem a intromissão de qualquer outro agente ou player desse setor”, disse o ministro, em entrevista ao Portal Planalto. “Esperamos que tenhamos uma instituição mais consolidada, com mais transparência, mais próxima da população”, completou.
Medidas
Além de criar a ANM, as medidas também modificam diversos pontos do Código de Mineração. O objetivo é modernizar a legislação e trazer segurança jurídica aos investidores, disse o ministro. “O nosso marco da mineração é de 1967. Nós estamos […] modernizando e dando mais segurança jurídica aos investidores, gerando mais empregos para a população”, disse Coelho Filho.
Acesse a íntegra da MP 791/2017
Portal Planalto, com informações do Ministério de Minas e Energia 26/07/2017
Caros (as),
Por acaso os(as) senhores(as) saberiam informar quanto tempo esse processo de transformação do DNPM em Agência Reguladora levou para ser concluído?
Em 2009 fiz um concurso para esse órgão (fui aprovado no cadastro de reserva), e nessa época já se falava nessa transformação.
Obrigado.
Caro Antônio
As informações que temos foi publicada em nossa página >>>: https://asmetro.org.br/portalsn/2017/07/22/governo-vai-criar-a-agencia-nacional-de-mineracao/