Quase um quarto (23%) dos servidores ativos do Executivo federal recebe salário acima de R$ 13 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento. Mais de 70% deles têm vencimentos superiores a R$ 5 mil, o valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações a fim de economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos.
Essa é uma das medidas apresentadas anteontem pelos ministérios da Fazenda e Planejamento para ajudar a cobrir o rombo nas contas públicas nos próximos anos. Ao reduzir a remuneração de ingresso nas carreiras, o servidor federal levaria mais tempo para chegar a receber valores como R$ 13 mil daqueles 23% de funcionários, ou os R$ 16,9 mil do salário de ingresso na carreira de diplomata, por exemplo.
O Executivo federal tem cerca de 610 mil funcionários ativos, segundo o dado mais recente disponível no boletim estatístico do Planejamento. Desses, 2,4% ganham até R$ 2.000 mensais, pouco menos do que ganha, em média, o trabalhador do setor privado no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração média do brasileiro era de R$ 2.106 em junho.
Com tantos servidores, o quadro do Executivo é muito heterogêneo. Nas maiores remunerações de nível superior estão médicos e veterinários de alguns órgãos, que começam ganhando R$ 16.411 e chegam a R$ 29.135 no fim da carreira. Mas um médico do IBGE pode ganhar de R$ R$ 3.690 a R$ 7.784 por 20 horas semanais. Na outra ponta, o salário inicial de um auxiliar executivo em metrologia e qualidade do Inmetro é de R$ 1.467, um dos menores do Executivo.
Carreiras de Estado, como agente da Polícia Federal, ganham de R$ 11 mil a R$ 17 mil. Mas um auditor fiscal do Trabalho pode receber bem mais, de R$ 19,2 mil a R$ 27,9 mil. Um inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem vencimentos que variam de R$ 16,9 mil a R$ 24,1 mil.
Na diplomacia, os salários começam em R$ 16,9 mil (primeiro e segundo secretário e ministros de primeira e segunda classe) e vão até R$ 24,14 mil. Já um oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem vencimentos mensais de R$ 16,2 mil a R$ 23,6 mil.
Embora os maiores salários estejam nas carreiras que exigem nível superior, um agente de combate a endemias, de nível médio, pode receber R$ 5,5 mil, enquanto um agente da Abin, também de nível médio, chega a ter vencimentos de pouco mais de R$ 10 mil. Da mesma forma, o nível superior tem salários mais baixos que os intermediários.
Na menor faixa de remuneração estão os professores de magistério superior com carga de 20 horas, que ganham R$ 2,2 mil mensais em início da carreira, o mesmo que um professor do ensino básico e do tecnológico. A remuneração final desses cargos é de R$ 3.213.
Alessandra Cadamuro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), conta que a estrutura de cargos e carreiras do Executivo ficou muito mais complexa a partir de 2003 e isso se reflete nos salários. Em 2002, diz, havia 39 cargos e carreiras de nível superior, número que atualmente chega a 242. No nível intermediário, o número subiu 21 para 137 e, no auxiliar, de oito para 48.
“Não digo que é bom nem ruim, mas houve necessidade de valorizar determinadas carreiras para desenvolver políticas públicas que atendiam ao projeto político da época”, diz.
Alessandra observa que desde então mudou o perfil do servidor federal. O número de funcionários com nível superior aumentou e, em determinado momento, instado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo teve que regularizar a situação contratual de muitos servidores que trabalham de forma precária, o que levou também a aumento no número de funcionários da União. Segundo o Planejamento, 40% dos servidores ativos têm curso superior, outros 14% têm doutorado, 11%, mestrado e 10% especialização.
Já a estrutura de salários que decorre desse grande número de cargos também se tornou mais complexa. E cada categoria de servidores negocia seus reajustes separadamente. “Diante disso, não dá para tratar o serviço público federal de maneira homogênea. É complicado”, diz Alessandra, referindo-se ao salário de entrada proposto pelo governo.
“A remuneração no serviço público é diferente, uma parte é salário básico outra é gratificação, vencimentos que vão sendo incorporados. Isso varia muito”, afirma.
Crédito: Ana Conceição/Jornal Valor Econômico do dia 108/2017 – disponivel na internet 18/08/2017
Bom dia
Esta reportagem deveria chegar até ao MDIC e ao MPGO, será que eles sabem disso?
Por que não incluem o Legislativo e o Judiciário? Parece que é só o executivo q gera despesa!