Projeto estabelece dispensa de servidor que não atingir nota mínima. Para críticos, critérios são vagos e resultariam em demissões injustas
Com tantas discussões sobre excesso de gastos com pessoal e custeio e do baixo retorno à sociedade, o Congresso tomou a iniciativa de corrigir possíveis deslizes do funcionalismo. O projeto nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho, acirrou o debate e causou polêmica. O relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), apresentou um substitutivo que corrigiu alguns artigos que incomodavam as lideranças sindicais, mas o texto ainda é motivo de muita insatisfação.
De acordo com Lasier, o objetivo não é criar problemas para quem trabalha bem. “É corrigir a situação de funcionários insuficientes, relapsos e negligentes”. Ele explica que as queixas de contraprestação de serviços públicos insatisfatória são históricas. “A palavra-chave é desempenho. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador do serviço que não satisfaz o usuário, e que normalmente tem remunerações superiores às da iniciativa privada”. O projeto prevê a dispensa do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.
O trabalhador será avaliado por uma comissão formada pelo chefe imediato, colega do mesmo nível, a ser sorteado, e representante do setor de recursos humanos. Terá acompanhamento para superar as dificuldades. Mantida a nota baixa, ele se sujeita ao processo para exoneração, com direito de defesa. “Nem se deve falar em perseguição. Não existe isso”,diz Lasier Martins.
Os relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com nove votos a favor e quatro contrários. Mas a avaliação é de que, a partir de agora, encontrará muita resistência. Um dos questionamentos de cunho constitucional é o fato de um projeto de autoria do próprio Legislativo estabelecer regras para todo o funcionalismo.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), está entre os principais críticos do texto. “Tem fins claramente eleitoreiros. Parlamentares querem angariar apoio para a eleição de 2018 e usaram o servidor como pretexto”, condena. No entender do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), os critérios de avaliação indicados por Lasier não são objetivos. “Um dos itens é inovação. Como será avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ninguém sabe”, aponta.
Crédito: Blog do Servidor/Correio Braziliense – disponível na internet 30/10/2017
Essa ideia não é nova. Já a vi várias vezes. O governo alega que os servidores não trabalham com eficiência, sendo que a ineficiência é resultado das metas confusas instituídas pelo próprio Governo. Daí a ideia de demitir os funcionários que não atenderem aos tais critérios de eficiência, inatingíveis.
Então o Governo passa a contratar os novos funcionários pela CLT, para torná-los demissíveis. Às vezes até sem concurso. Ou contrata consultoras para fornecer mão de obra. Nessa contratação costumam entrar os parentes da alta direção. Repito, já vi isso acontecer várias vezes no Serviço Público.
Então de repente o Governo transforma essas pessoas em estatutários. Sem concurso.
Eu entrei para o Serviço Público através de um concurso em que havia 42 candidatos por vaga. Tive que vencer outros 42 engenheiros. E os apadrinhados têm o mesmo valor que eu. Se trabalharem bem, que seja. Mas justo isso não é!