Governo pretende fechar novo texto da Previdência durante o recesso.
O pedágio de 50% é superior ao cobrado na regra de transição para todos os trabalhadores, que é de 30% (percentual que seria cobrado de quem entrou depois de 2003). Caso a proposta vingue, seria assegurado a quem ingressou em 1998 o incentivo que existe hoje e permite abater na idade o tempo de contribuição que exceder os 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).
As regras de aposentadoria dos servidores são diferenciadas por causa da normas da transição das reformas dos governos anteriores. De acordo com dados oficiais, têm direito à integralidade e paridade 309.222 servidores, que entraram até 2003. Do total, 268.754 ingressaram até 1998 e 40.468, entre 1998 e 2003. Não têm mais direito aos dois benefícios 188.902 (que entram entre 2004 e 2013). A partir de 2013 e portanto, com aposentadoria limitada ao teto do INSS (de R$ 5.531) são 92.813 servidores.
Do ponto de vista fiscal, o adiamento das mudanças nas regras de aposentadoria para os servidores seria mais interessante. Mas técnicos da equipe econômica resistem, sob o argumento de que qualquer concessão precisa ser avaliada não só no aspecto fiscal, mas também de igualdade, pois a medida beneficiaria quem recebe as mais altas aposentadorias do país.
Moreira Franco disse que a proposta alternativa para os servidores precisa ser apresentada e discutida logo. Segundo ele, o que não dá mais é o país continuar convivendo com “privilégios intoleráveis” , um dos pontos que a reforma pretende atacar.
– Nós precisamos conhecer o texto final da reforma o mais rápido possível. A sociedade precisa saber qual é o projeto – disse Moreira ao GLOBO.
Ao ser indagado sobre a estratégia do governo para aprovar a reforma, Moreira Franco respondeu “conversar, conversar, parolar” para convencer os parlamentares. Segundo ele, o argumento do governo será a necessidade de limpar a pauta eleitoral de 2018 porque todos os candidatos (presidentes, deputados e governadores), serão obrigados a responder como encaminhariam a questão.
– Se a reforma da Previdência não for aprovada logo, além do efeito negativo na economia, o tema será o principal item da pauta eleitoral no ano que vem. Não há como fugir – destacou Moreira Franco.
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Crédito: Geralda Doca/Jornal O Globo – disponível na internet 18/12/2107
