Atendendo a um apelo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que admitiu não ter mais controle da situação, o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. O decreto, que o presidente assina hoje, dá poderes totais para o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias militar e civil, e o autoriza a tomar as medidas que achar necessárias para conter a ação do crime organizado no Rio.
Pelo artigo 60 da Constituição, enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, o Congresso Nacional não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, o que significa a suspensão da articulação para votação da reforma da Previdência. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, deverá convocar uma sessão do Congresso 24 horas após a publicação do decreto para que ele seja votado.
Passava das 22 horas quando Michel Temer ligou para Eunício pedindo que fosse ao Jaburu, e já avisando que tinha “um assunto muito grave para resolver”. O assunto grave era a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
— É uma medida muito forte e o interventor fará o que for preciso para retomar o controle da segurança no Rio — explicou Temer.
Quando Eunício chegou já encontrou quase boa parte do ministério reunido. Estavam lá, além do governador Pezão, o ministro da Defesa, Raul Jungman; o ministro da Justiça Torquato Jardim, o ministro da Secretaria Geral de Governo Moreira Franco, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, e o general chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen. A decisão fora tomada a tarde, no Rio, em uma reunião de Jungman, Moreira, e Pezão, sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que só chegou a reunião no Jaburu praticamente junto com Eunício.
Muito nervoso e irritado, segundo os presentes, Maia disse que não ia se meter porque a decisão havia sido tomada sem que ele fosse consultado. Disse que era contra a intervenção, reclamou muito de ter sido excluído na reunião da tarde no Rio e afirmou que discordava da medida.
— Por uma questão de vaidade pessoal, não vou ficar contra mas também não vou opinar — desabafou Rodrigo Maia, com a voz entrecortada, segundo relato dos presentes.
Diane da reação de Rodrigo Maia, Temer disse então que iria suspender a intervenção e tudo que já tinha sido planejado. Nesse momento Pezão fez um apelo muito forte a Rodrigo:
— Rodrigo, não dá mais, o Rio está em estado de calamidade na segurança, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia!
Além de Pezão, coube então ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, acalmar e convencer Rodrigo Maia – que afinal acabou concordando.
Pezão: ‘não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia’
Pezão admite que Rio está em estado de calamidade na segurança em reunião no Jaburu
Após um carnaval violento, que acabou com um arrastão no Túnel Santa Bárbara na noite da quarta-feira de Cinzas, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, decidiu pedir ao governo federal que assumisse a gerência da segurança pública do Rio, que inclui a coordenação das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros. Para que o martelo final fosse batido, diante da resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Pezão apelou, em reunião no Palácio do Jaburu:
— Rodrigo, não dá mais, o Rio está em estado de calamidade na segurança, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia!
As cenas de violência extrema, com assaltos, arrastões, saques e agressões nas ruas do Rio nos cinco dias de folia foram a gota d’água para a medida. O próprio Pezão havia admitido que, apesar do anúncio de 17 mil policiais para o patrulhamento da cidade entre a sexta-feira e a quarta-feira, período crítico de uma operação de carnaval, o planejamento de segurança do estado foi falho. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, considerara o quadro “inaceitável”.
— Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso. Não dimensionamos isso, mas eu acho que é sempre um aprimoramento, a gente tem sempre que aprimorar _ reconheceu na quarta-feira o governador, que passou o feriado em sua casa na cidade de Piraí.
Apenas durante o feriado, com os episódios de violência se multiplicando, houve ajuste no plano de segurança, com no máximo 14.928 homens nas ruas. Só na terça-feira, por exemplo, houve apoio de helicópteros do Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar, que sobrevoaram à noite Copacabana, Ipanema e Leblon.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, argumentou que houve a necessidade de refazer todo o policiamento, remanejando a tropa em decorrência da explosão de foliões brincando nas ruas.
ENTENDA: Como funciona a intervenção no estado?
A intervenção federal é um instrumento extremo previsto na Constituição para resolver situações gravíssimas envolvendo os estados. Ela só deve ocorrer em casos como a necessidade de “manter a integridade nacional”, “repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra”, permitir o cumprimento de leis federais e decisões judiciais que venham sendo descumpridas, reorganizar as finanças de estados em situação de grave inadimplência e, por fim, “pôr termo grave comprometimento da ordem pública”.
Até este momento, não há qualquer detalhamento de como será essa intervenção discutida na reunião da noite de quinta-feira entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão, ministros e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. No entanto, como o foco do encontro era buscar medidas para combater a violência no Rio, a expectativa é que o argumento para a intervenção seja a necessidade de se restabelecer a ordem pública.
De acordo com a Constituição, o decreto do governo federal precisará especificar “a amplitude, o prazo e as condições de execução” da intervenção. Ou seja, além de definir o período no qual o Rio ficará sub jugo federal, o presidente Michel Temer precisa apontar imediatamente as áreas do governo local que ficarão sob intervenção, de que forma ela ocorrerá e o nome do interventor.
A partir do momento em que o texto for publicado pelo Palácio do Planalto, o presidente do Senado convocará o Congresso Nacional em até 24 horas para que o Legislativo vote a proposta de intervenção. Cabe exclusivamente ao Congresso a aprovação ou suspensão da medida.
Caso ela seja aprovada, o parlamento não poderá mais aprovar quaisquer propostas de emendas constitucionais enquanto vigorar a intervenção. Isso significa que a pauta legislativa do Planalto para este ano estará diretamente associada à duração da medida em relação ao Rio. Por alterar a Constituição, a Reforma da Previdência, por exemplo, não poderá ser votada enquanto vigorar o decreto.
Crédito: Jornal O Globo – disponível na internet 16/02/2018
