Reflexões sobre tendências do próximo Congresso.

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Salvo mudanças inesperadas no humor do eleitorado, a tendência será de reeleição entre 60% e 70% da atual Câmara dos Deputados — um dos mais altos das sete últimas eleições — o que poderá levar para a próxima legislatura as práticas e os vícios da atual composição legislativa.

Entretanto, a crise fiscal, a transparência e a pressão da sociedade sobre a futura Câmara não permitirão nem aceitarão a repetição dos vícios e práticas atuais, deixando os futuros deputados sem ambiente para continuar trocando seus votos por favores, emendas e cargos, como tem sido hábito na política brasileira. A vedação do financiamento empresarial tornará ainda mais difícil ocultar rendas ilícitas e exporá os que atuarem ao largo da ética ao escrutínio da mídia e dos órgãos de controle.

A crise fiscal, por exemplo, não permitirá concessões — em termos de renúncias fiscais, incentivos, anistias e liberações de emendas — como as feitas em troca de votos a favor de matérias impopulares tocadas pelo atual governo, como a Reforma Trabalhista, a terceirização, o congelamento de gasto público, etc e contra as duas denúncias contra o presidente da República.

A transparência, por sua vez, permitirá rápida identificação, pelos órgãos de fiscalização e controle, inclusive a imprensa, de qualquer uso indevido do mandato para a prática de atos ilícitos, seja em proveito próprio ou de terceiros.

A legislação em vigor sobre o tema — especialmente a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a nova lei de lavagem de dinheiro e lei de combate ao crime organizado e da delação premiada — bem como a autonomia dos órgãos de fiscalização e controle são suficientes para identificar e apurar qualquer comportamento ilegal ou reprovável ética e moralmente. A punição, porém, ainda dependerá da velocidade com que esses delitos sejam julgados, mas a própria extensão do foro privilegiado para os parlamentares nos moldes atuais parece ter os dias contados.

A pressão e fiscalização da sociedade, igualmente, tende a aumentar, tanto pela redução ou mesmo privação de serviços públicos, decorrentes da crise fiscal, quanto por força das leis de transparência disponíveis. A intolerância a desvio de conduta, portanto, aumentará significativamente.

Assim, sob a perspectiva de atuação em bases fisiológicas e de usurpação de recursos públicos, o ambiente tende a ser mais hostil a essas práticas. Entretanto, do ponto de vista da agenda congressual, a tendência será de continuidade, exceto se o Presidente for de centro-esquerda ou houver aumento das bancadas dos partidos de esquerda e centro-esquerda na próxima composição da Câmara, que poderia moderar um pouco a fúria liberal e fiscalista em curso.

A julgar pelos elementos de análise disponíveis, o perfil da nova composição da Câmara, salvo crescimento significativo das forças progressistas, tende a ser:

1) liberal, do ponto de vista econômico;

2) fiscalista, do ponto de vista de gestão; e

3) conservador, do ponto de vista dos valores.

Com tal perfil, a permanência das empresas estatais, a continuidade da prestação de serviços públicos sem terceirização, a manutenção do pouco que ainda resta de proteção social dependerá da visão de mundo do próximo Presidente da República. Se alinhado com esse perfil do futuro Congresso, o risco de desmonte será real; se o próximo Presidente for de centro-esquerda, há formas e meios de resistência à agenda neoliberal e conservadora do Congresso; e, se for de direita, o retrocesso em termos de valores será enorme.

Qualquer que seja o desfecho do processo eleitoral, duas tendências parecem inexoráveis:

1) a de que ser parlamentar, governante ou agente político nos próximos anos não será tarefa fácil, tanto pelo custo de imagem, quanto pela dificuldade em atender às demandas da população, e

2) a de que será exigido dos novos governantes muita prudência, equilíbrio emocional e competência para evitar a completa rejeição da sociedade ao sistema representativo, de um lado por potencial colapso dos serviços públicos, e, de outro, por possíveis rebeliões e até desobediência civil, se não houver calibragem dessas políticas fiscais e liberais em marcha.

Os níveis de confiança da sociedade no Parlamento e nos partidos políticos já estão nos níveis mais baixos da história, e uma queda ainda maior nessa confiança terá um preço e um risco muito altos.

Preparemos-nos para tempos tumultuados do ponto de vista da legitimidade do sistema representativo, especialmente se persistir a agenda do atual governo, que prioriza aspectos liberais e fiscais em detrimento dos sociais.

Artigo publicado na página do DIAP  – disponível na internet 22/02/2018

Nota: O presente artigo não traduz necessariamente a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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