É inegável que os cofres públicos são impactados por diversas variáveis, como crise financeira interna e externa, instabilidade política, entre outras tantas. E as explicações da crise no orçamento dos estados costumam tratar a questão apenas do ponto de vista da saída de recursos. Acusa-se a remuneração dos servidores, os gastos com políticas sociais… Mas a saída para o problema pode estar exatamente na outra ponta: a entrada de recursos, ou seja, a arrecadação de tributos.
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) fez um levantamento inédito da dívida ativa dos estados a partir dos balanços referentes aos exercícios de 2010 e 2016. Um dos resultados que mais nos impressiona é a soma do estoque da dívida ativa, que está na casa dos R$ 770 bilhões. Se somarmos à dívida da União, divulgada em novembro de 2017, de R$ 1,8 trilhão, teremos a soma extraordinária de R$ 2,5 trilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos. Para se ter uma ideia, esse número é mais de 500% superior ao que o governo federal iria economizar em dez anos com a reforma da Previdência.
Frente a uma questão tão urgente, vale a pergunta “por que a Fenafisco teve de fazer esse levantamento?” E a resposta é simples: porque essas informações são inacessíveis ao cidadão comum. Apesar de o Código Tributário Nacional (CTN), há mais de 50 anos, excluir expressamente a dívida tributária do alcance do sigilo, os estados não disponibilizam os números de forma clara ou até mesmo de forma alguma.
Ao contrário do que se espera, o sigilo é exceção e não regra. Não há justificativas para a falta de resposta a questões básicas, como “quem são?”, “quanto devem?”, “como está o trabalho das procuradorias na cobrança e execução das dívidas?”, “quais são e de quem são os valores que prescreveram pelo atraso ou falta de cobrança?”.
Para dar luz ao problema e divulgar o levantamento, a Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), está organizando a “Caravana da Transparência: quem disse que não tem dinheiro?”. A Caravana, que foi lançada em Belém, em dezembro de 2017, chega a Salvador com a mesma estratégia: promover intervenções urbanas que exponham os dados da dívida ativa estadual e nacional, além de palestras sobre o tema durante o Fórum Social Mundial, que ocorre até o dia 17 de março na capital baiana.
É preciso que a sociedade saiba que a principal fonte de recursos dos governos está sendo negligenciada. Os agentes do Fisco têm feito seu trabalho, identificando quem são os devedores e os autuando. Agora, é preciso ir além e completar o serviço: recuperar os impostos pagos pela sociedade que lhe foram subtraídos pelo sonegador.
Comecemos por abrir a caixa-preta da dívida ativa tributária em todo o país.
Comecemos por transparência.
Artigo publicado dia no Congresso em Foco – disponível na internet 15/03/2018
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
