“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 04 um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.
“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.”Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.
Políticos, movimentos e autoridades comentam ordem de prisão de Lula
Parlamentares, movimentos sociais e outras autoridades se manifestaram na noite de ontem (5) após a determinação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h dehoje (6) para se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba.
A medida foi tomada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado ontem (4) um habeas corpus preventivo a Lula para evitar uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara dos Deputados
“Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional”.
Paulo Pimenta (RS) – líder do PT na Câmara
“Isso é algo extremamente grave, inaceitável. Nós, inclusive, não esgotamos todos os recursos com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e isso se constitui em uma enorme violência institucional contra a mais importante liderança popular desse país. O juiz Sérgio Moro, mais uma vez, em busca de holofote tem que ter limites da sua irresponsabilidade e afronta mais uma vez o Estado Democrático de Direito na sua sanha enlouquecida de perseguição ao presidente Lula”.
Gleisi Hoffmann – presidente nacional do PT
“Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”.
Rodrigo Garcia (SP) – líder do DEM na Câmara
“A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos em um Estado Democrático de Direito e o ex-presidente Lula teve direito a sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro”.
Carlos Manente (SP) – líder do PPS na Câmara
“Dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe das maiores organizações criminosas com dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de justiça, que ela chega a todos, que não se pode cometer crimes em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso, mas a justiça está sendo feita e é assim que nós temos que construir o Brasil, com esse exemplo, mostrando que quem comete corrupção tem a sua punição. Isso é um novo país e um dia histórico que marca esse momento”.
Chico Alencar – deputado federal (PSOL-RJ)
“1 – Justiça tem que ser judiciosa e não justiceira!
2 – Pressa na prisão: O recurso final, no TRF4, foi desprezado. E Moro, acelerado, já determinou a prisão de Lula, tudo no mesmo dia da negação do HC.
3 – Enquanto isso, processos de outros, como Aécio, Jucá e Azeredo, se arrastam. O sistema Judiciário brasileiro costuma ter dois pesos e duas medidas.”
Jandira Feghali – deputado federal (PCdoB-RJ)
“O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os anos de ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força”.
Paulo Bauer (SC) – líder do PSDB no Senado
“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) era esperada por todo o Brasil. Tomou uma decisão que achou correta, por meio da lei e à luz da Constituição. Lula agora é assunto do passado, é assunto da justiça. Não mais assunto da política e tampouco do governo. Nós temos que trabalhar para que o Brasil vença as dificuldades. Nós queremos um Brasil sério, transparente, com leis que atendam as necessidades da população, com um governo que alcance eficiência e esteja próximo das pessoas, principalmente nas áreas da segurança, da saúde e da educação. Vamos em frente, começou um novo tempo”.
Álvaro Dias – pré-candidato pelo Podemos
“É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão, mas é um avanço. A impunidade perdeu, o Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens nesse momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova justiça no Brasil. É assim que se constrói uma grande nação”.
Humberto Costa – senador (PT-PE)
“Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil”
Ronaldo Caiado (GO) – líder do DEM no Senado
“Prisão de Lula traz esperança aos brasileiros. O Brasil mudou e vive um novo momento. Quem não se conscientizar disso estará fora da política e preso respondendo pelos seus crimes. A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia. Os “intocáveis” vieram para a ala dos comuns e receberão tratamento igualitário da justiça, que reergueu a autoestima do brasileiro e reacendeu a esperança de um país mais justo”.
Darcísio Perondi – deputado federal (MDB-RS)
“A prisão do Lula mostra que a justiça no Brasil é para todos. A impunidade no país está caindo fortemente. É um novo momento, ético e moral que o país vive. Viva o Brasil!”
João Capiberibe (AM) – líder do PSB no Senado
“Finalmente a caçada chega ao fim! A direita, dita liberal, sem candidato a presidente, aderiu a caça ao Lula para tirá-lo da disputa presidencial. Pergunto: o que muda no Brasil com Lula na cadeia?
Weverton Rocha – líder da minoria na Câmara (PDT-MA)
“Recebi essa notícia com uma mistura de tristeza e angústia. Estou solidário ao ex-presidente Lula, que consolidou tantas conquistas para os brasileiros mais pobres. E tenho a convicção que a esquerda deve seguir lutando unida por ideias de desenvolvimento com justiça social. Aprisionaram Lula, mas os ideais de todos nós que queremos um Brasil melhor continuam firmes”.
Maria do Rosário – deputada federal (PT-RS)
“Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto a quanto tempo? Inaceitável! Lula e os advogados decidirão e tem meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba. Revoltante. Não toleram a força e dignidade do operário. A diferença não está nos lugares que se ocupa, mas no caminho que foi percorrido até eles. Lula é inocente e sofre injusta perseguição política! A história reserva os piores lugares aos injustos que o atacam”m
Marina Silva – ex-ministra do Meio Ambiente
“A prisão de um ex-presidente é um acontecimento triste em qualquer país. No entanto, numa democracia, as decisões da Justiça devem se respeitadas por todos e aplicadas igualmente para todos”.
Ciro Gomes – ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional
“Estou acompanhando com muita tristeza tudo o que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Luiz Inácio Lula da silva. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente quanto possível estabelecer sua liberdade.”
Centrais sindicais
“Nós sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, apoiamos e nos solidarizamos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Consideramos a decretação de sua prisão uma medida radical que coloca a sociedade em alerta. Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista. Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação”.
Agência Brasil de Notícias 06/04/2018
