Contrariando as expectativas de vários analistas econômicos, são escassas as chances de aprovação da privatização da Eletrobras neste semestre. Para 62% das principais lideranças do Congresso, ouvidas pelo Painel do Poder, o projeto de lei (PL 9643/2018) que trata do assunto e a reforma do setor elétrico (MP 814/2017) dificilmente serão aprovados até o meio do ano.
“A pauta vai ser necessariamente minimalista”, considera o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “O consumidor não quer saber se a luz é estatal ou privada. Quer saber de tarifa justa, qualidade e estabilidade, segurança. Mas, independentemente disso, o Congresso é muito refratário, em ambiente eleitoral, a entrar em bola dividida”, justifica
Para Alessandro Molon (PSB-RJ), é hora de o Congresso buscar o consenso e se debruçar sobre projetos da área da segurança pública. “É urgente, é um tema negligenciado em geral pelo poder público federal, seja pelo Executivo, seja pelo Legislativo. É possível se construir algum consenso, como acredito em alguns pontos da reforma tributária”, avalia. Segundo eles, até o meio do ano devem passar apenas propostas menos polêmicas.
Os dois participaram de debate promovido nesta terça-feira (10) pelo Congresso em Foco e a In Press Oficina sobre os resultados do Painel do Poder, pesquisa feita a cada três meses pelo sitecom as lideranças mais influentes da Câmara e do Senado para monitorar de forma sistemática e com fundamentação científica as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional.
A discussão foi mediada pelo fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, e por Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, agência de comunicação sediada em Brasília que integra o grupo In Press Porter Novelli. Nesta edição do Painel foram ouvidos, ao todo, 52 parlamentares, respeitando-se a proporcionalidade em cada Casa, entre governistas e oposicionistas e as divisões regionais.
Simplificação tributária
De acordo com a pesquisa, a maioria das lideranças acredita que o Congresso vai priorizar temas relacionados à segurança pública, não por acaso o assunto que – na avaliação deles – deve dar o tom do debate nas eleições deste ano. A aprovação da reforma tributária, que enfrenta resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já anunciou que não pretende pautá-la, é vista como viável por 10,96% dos entrevistados. Esse foi o segundo item mais lembrado pela cúpula do Parlamento.
Molon acredita que é possível avançar na simplificação tributária mesmo sem a aprovação de uma reforma mais ampla. “A quantidade de horas gastas pelas pessoas jurídicas para recolher tributos no Brasil é algo em torno de 2 mil horas por ano. É muito maior que a média da América Latina, que é de 350 horas”, ressaltou. “Não se trata do tamanho do tributo, mas da complexidade. É preciso aprovar medidas de simplificação que coíbam a guerra fiscal. Isso não é bom para o Brasil, todo mundo perde”, emendou.
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Resistência à privatização
A privatização da Eletrobras enfrenta resistência tanto de parlamentares da oposição como da base governista, de acadêmicos e entidades sindicais. O governo tentou tratar do assunto por meio de medida provisória, mas foi obrigado a enviar um projeto de lei para tentar amenizar a rejeição à proposta. A equipe econômica estima em R$ 12 bilhões a arrecadação com a privatização da empresa.
Segundo o Painel, somente 13% das lideranças do Congresso acreditam que a proposta passará conforme o governo enviou. Outros 13% entendem que o texto só será aprovado se sofrer profundas alterações no Congresso.
É ainda menor o percentual dos que avaliam que a privatização será votada em 2018. Nesse ponto, entram tanto aqueles que acreditam na aprovação quanto os que apostam na rejeição do projeto. Esse índice é o mesmo dos que ainda confiam na votação da reforma da Previdência, proposta dada como enterrada pelo próprio governo.
Assim como a reforma da Previdência e a privatização da Eletrobras, é pequena a perspectiva de aprovação de projetos da área econômica – isso só ocorrerá para 4,11% das lideranças ouvidas. Reformas microeconômicas, ajuste fiscal e saúde são vistos como passíveis de votação por apenas 2,74%.
“O governo está com essa agenda da privatização da Eletrobras. Mas tem coisas microeconômicas. Ninguém contra o cadastro positivo. Por que não se pauta isso? Temos de ir numa agenda mais consensual. A turma está quase decretando recesso branco, ninguém quer votar”, diz Marcus Pestana.
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Foro privilegiado
No debate, transmitido ao vivo pelo site e pelas nossas páginas no Twitter e no Facebook, Alessandro Molon e Marcus Pestana disseram acreditar que o foro privilegiado, que garante a parlamentares e outras autoridades o direito de serem julgados pelo Supremo, está com os dias contados. Mas a mudança, na avaliação deles, deve vir do Supremo Tribunal Federal, que interrompeu ano passado julgamento sobre o assunto, e não do Congresso.
As eleições e a impossibilidade de se votar mudança constitucional enquanto perdurar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro dificultam a aprovação da PEC este ano, avaliam. “Isso tem de sair, até pra que a gente desestimule o ingresso para maus políticos. O candidato precisa pensar que lá, no Congresso, vai ficar mais exposto e seu processo não vai ter privilégios”, disse Molon. “É uma questão de tempo”, completou Pestana.
Temer em baixa, corrupção em alta
O Painel do Poder trouxe outras conclusões importantes. Embora tenha se livrado de duas denúncias criminais graças ao apoio do Congresso no ano passado, o presidente Michel Temer é visto como inocente por apenas 3,85% das principais lideranças do Congresso.
Para 11,54%, a quebra do sigilo determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não trará nenhum desdobramento porque, mesmo que seja culpado, Temer não colocaria dinheiro sujo em sua conta pessoal. Na opinião de 15,38%, as investigações sobre o presidente contaminarão o ambiente político e aumentarão a instabilidade. Outros 32,69% responderam que é impossível prever o que acontecerá a partir da medida do Supremo. Ao todo, 7,69% disseram que não sabiam ou preferiram não responder.
A maioria dos líderes acredita que a corrupção não vai diminuir no país nos próximos 12 meses. Apenas 11,5% das lideranças do Parlamento acreditam que o combate à corrupção vai melhorar nesse período. Outros 48,1% apostam que a situação continuará como está. Já 38,5% preveem piora nesse cenário.
Apenas duas entre dez lideranças (19,2%) acreditam que a crise vai recuar até março de 2019. Quatro em cada dez (40,4%) pensam o contrário. Entre três e quatro (36,5%) parlamentares consideram que a instabilidade continuará tão grave até lá.
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Quem participa do painel
Os congressistas ouvidos pelo Painel foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo. Entre eles, há líderes partidários, membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos. Dos deputados e senadores entrevistados nessa última rodada, 69% pertencem a partidos da base governista. Em termos de regiões geográficas, 42% deles representam estados do Sudeste, 29% são do Nordeste, 15% do Sul, 10% do Norte e 4% do Centro-Oeste.
Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), o Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite. Estão entre elas, a aferição das tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o governo federal, a avaliação de políticas públicas e de temas específicos da pauta parlamentar e a influência de grupos organizados no Congresso Nacional.
A iniciativa permite ainda atender a demandas específicas de organizações que precisam ter maior clareza quanto a questões em debate no Legislativo que podem impactar seus interesses ou negócios. Os resultados podem ser apresentados com a participação de um jornalista do Congresso em Foco, contribuindo com a análise de cenários e informações de bastidores.
Veja trecho do debate sobre as prioridades do Congresso para este ano:
