O modelo de Estado, com forte viés liberal e fiscal, defendido pelo atual governo e pelos candidatos do chamado “centro” político, caso continue a ser executado pelo próximo presidente da República, levará inexoravelmente ao fim da paz social no país.
A primazia do privado sobre o público, como defendem essas forças neoliberais — os poderes e o orçamento do Estado colocados a serviço do direito de propriedade e da garantia de contrato em detrimento do combate às desigualdades — resultará na redução ou mesmo eliminação do Estado de Proteção Social.
A adoção desse modelo, caracterizado pelo esvaziamento das políticas públicas e dos programas sociais, produz o Estado oco [1], entendido como tal aquele que não cuida mais da provisão direta de bens e serviços à população.
Nesse modelo, o Estado sofrerá uma mudança importante de paradigma, tanto no atendimento das necessidades básicas da população, mediante políticas públicas e programas sociais, quanto na regulação.
No primeiro caso, a cobertura de políticas públicas e programas sociais ficarão limitadas, se tanto, aos temas clássicos — como saúde, educação, segurança e justiça — e tais serviços deixarão, gradativamente, de ser prestados diretamente, sendo contratados no setor privado, passando o governo à condição de mero intermediador.
No segundo caso, que envolve o campo da regulação, o Estado se voltará para “desregulamentar direitos e regulamentar restrições”, ou seja, aquilo que for obstáculo ao livre mercado será retirado da lei, para favorecer e facilitar o capitalismo sem risco, mas tudo que for para criar direitos para os cidadãos ou obrigação para as empresas ou para o Estado será proibido na lei, como a Emenda Constitucional 95, que proíbe a expansão do gasto público com despesas não financeiras.
O Estado oco, tal como aqui apresentado, não terá condições de cumprir as funções que a Constituição lhe delega, que devem garantir o equilíbrio político, econômico e social, e, especialmente, dar efetividade aos fundamentos e objetivos da República, sintetizados no combate às desigualdades e às diferenças naturais entre pessoas e entre regiões e de garantir a paz social. O Estado oco é, na verdade, a antítese do próprio Estado constitucionalmente definido atualmente.
Para dar cabo a esse desenho de Estado, que, aliás, já está em curso, as forças neoliberais providenciaram 2 impeachments — 1 da presidente Dilma Rousseff, e outro, preventivo, do ex-presidente Lula — e, não tenhamos dúvidas, farão tudo o que for possível para eleger 1 candidato que dê continuidade a esse modelo de desmonte do aparelho de Estado, dos programas sociais e do patrimônio público.
A prisão do ex-presidente Lula faz parte dessa estratégia de desqualificar a esquerda e fortalecer os candidatos neoliberais, valendo-se de discurso moralista-justiceiro que não tem outra finalidade senão a de impedir a eleição de alguém capaz de interromper esse projeto de desmonte do Estado brasileiro.
Para se contrapor a essa investida em bases neoliberais, é fundamental que se coloquem 2 desafios para as forças progressistas: resistência à agenda do atual governo e participação no processo eleitoral.
No 1º caso para evitar que se concretizem os retrocessos em curso, como a Reforma Trabalhista, a venda do patrimônio público e o congelamento do gasto público não financeiro, que, caso não sejam interrompidos, levará ao completo desmonte do aparelho de Estado e das políticas sociais.
No 2º caso para se engajar no processo eleitoral e ajudar a sufragar candidatos comprometidos com um Estado capaz de gerar oportunidades e de apontar caminhos para o futuro, tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo.
A prevalência do modelo das forças neoliberais representa a entrega aos defensores do poder econômico dos poderes do Estado de: impor conduta e punir seu descumprimento, legislar e tributar. E dependendo do modo como sejam colocados em prática tais poderes poderá haver avanço ou retrocesso nas conquistas do processo civilizatório.
Portanto, ou assumimos o compromisso de resistência e participação acima referido desde já ou haverá risco real de aprofundamento da agenda neoliberal, que transformará o Estado num mero braço do poder econômico, deixando de ser lócus de decisão em favor da maioria.
(*) Jornalista, analista e consultor político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”.
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NOTA
[1] O conceito de “estado oco” (hollow state) surgiu na ciência política moderna no trabalho de Milward, H.B., Provan, K.G., & Else, B.A., de 1993, “What does the hollow state look like?” (In: Barry Brozeman (Ed.) Publc Management: The state of the art, 309-322. San Francisco: Jossey Bass). Nessa obra, ele é usado como uma metáfora que descreve a “devolução” de poderes e a descentralização de serviços para o terceiro setor e provedores privados, que passam a agir em nome do Estado, e envolve qualquer situação de produção conjunta onde uma agência governamental se apoia em terceiros (empresas, ONGs ou outras agências governamentais) para prover serviços públicos. Uma variação do conceito considera que no Estado oco o poder real está nas mãos das empresas e do crime organizado ou guerrilhas, que disputam entre si o controle da produção da riqueza, enquanto os indivíduos sofrem os efeitos degradantes dessa disputa.
Artigo publicado na página do DIAP – disponível na internet 13/04/2018
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
