Com mais de 20 termos firmados com o governo em 2015, de categorias que representam a maioria dos servidores do Executivo Federal, a Condsef/Fenadsef busca uma comissão ampla que defenda no Congresso Nacional recursos orçamentários para garantir o cumprimento desses acordos. A estratégia foi defendida nessa segunda-feira em assembleia dos servidores do Incra no Mato Grosso. Organizada pela entidade filiada à Confederação no estado, Sindsep-MT, a assembleia contou com a participação dos deputados federais Ezequiel Fonseca (PP/MT), Ságuas Moraes (PT/MT), Carlos Bezerra (MDB/MT) e do senador Wellington Fagundes (PR/MT). Servidores do Incra discutiram com os parlamentares as pendências da carreira que incluem equiparação de tabela, reestruturação e outras resoluções levantadas no último encontro nacional do setor, em Brasília. Confira aqui as resoluções do Dara (Departamento de Agricultura e Reforma Agrária) e todos os departamentos da base da Condsef/Fenadsef.
O objetivo é que outros estados promovam a mesma pressão em torno da criação de uma comissão para trabalhar emendas orçamentárias que assegurem cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Mesmo sabendo de restrições quanto a prazos, por se tratar de ano eleitoral, somado ainda ao obstáculo trazido pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos, a estratégia é buscar apoio do maior número de parlamentares já que desde agosto de 2015 há pendências negociadas e ainda não cumpridas.
Em 2006, numa situação semelhante, a Condsef/Fenadsef moveu esforços na Comissão Mista de Orçamento e conseguiu um aporte de mais de R$ 5 bilhões para o cumprimento de acordos firmados com a maioria dos servidores do Executivo. À época um grande trabalho que envolveu estudos técnicos e muita mobilização garantiram recursos inicialmente não previstos no orçamento. A expectativa é consolidar esse trabalho e garantir recursos para que acordos pendentes sejam cumpridos.
Reveja aqui os acordos firmados e ainda não cumpridos de todos os setores da base da Condsef/Fenadsef.
Condsef/Fenadsef. 22/05/2018