Entidades de servidores públicos federais vão retomar na próxima terça-feira (22), as discussões sobre reforma da Previdência, cujo projeto também está prometido para ser anunciado na próxima semana. Além disso, definirão as revindicações para a próxima campanha para reajuste salarial, de fevereiro de 2019.
Os representantes da categoria vão buscar apoio no Congresso, como o novo líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Ele é assessor legislativo da Casa e foi contra o projeto da reforma da Previdência elaborado pelo governo Michel Temer.
Segundo entidades do funcionalismo do Executivo federal, as reivindicações da categoria devem ser acolhidas pelo novo Congresso, que toma posse no dia 1º de fevereiro. Isso porque entre os novos eleitos há vários servidores da segurança pública.
No caso do reajuste salarial, a campanha pretende mobilizar principalmente cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que há dois anos estão sem reajuste salarial. Eles integram o chamado “carreirão” e representam cerca de 80% do funcionalismo do governo federal. E ganham em final de carreira R$ 7 mil. São servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), planos especiais, entre outros.
Não há previsão para aumento deles no Orçamento Geral da União para este ano. No dia 17 de fevereiro, haverá uma reunião ampliada da categoria em Brasília para definir a campanha por reajuste salarial, cujo percentual deve ficar em 23%, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Vamos tentar o diálogo para abrir as negociações, mas, se for necessário, iremos fazer paralisações”, previu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que reúne os servidores do carreirão.
Carreiras de Estado
Em 2019, há previsão de aumento de salários apenas para os chamados “sangues azuis”, que reúne parte da elite do funcionalismo composta por integrantes de carreiras de Estado, como auditores da Receita e funcionários do Banco Central e policiais da Polícia Federal. Serão beneficiados 372 mil servidores ativos e inativos do segmento. Eles vão ter 6,3% de reajuste salarial, ao custo estimado de R$ 4,7 bilhões no Orçamento da União. Trata-se da última de quatro parcelas negociadas, com reajuste de 27%, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e mantidas durante o governo Michel Temer.
Em 2017 e 2018, o governo Temer tentou adiar o reajuste previsto para o segmento por meio da edição de duas medidas provisórias. Ambas foram rejeitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo ações movidas por entidades dos servidores e partidos políticos.
Essa mobilização deverá ser anunciada no dia 20 de fevereiro, quando as entidades de servidores públicos vão se juntar aos protestos programados pelas oito maiores centrais sindicais dos trabalhadores da iniciativa privada contra a reforma da Previdência. Segundo Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as entidades querem abrir um canal de diálogo com o governo. Na próxima terça, a entidade realiza evento para avaliar a proposta do governo. “Quando o Temer enviou a PEC, conseguimos depois dez emendas que sintetizam o que acreditamos que seja justo em termos de reforma.
Tem que haver regras de transição, a questão das pensões precisa ser equacionada, assim como a idade deve ser discutida”, afirmou Marques. “Precisamos acabar com a ideia de que os servidores públicos têm privilégios, porque nem data-base para reajuste anual a categoria conta. “Uma nova proposta de reforma da Previdência começou se desenhar na gestão de Jair Bolsonaro. Apesar de o governo anunciar um novo projeto, envolvendo inclusive os militares, o presidente tem dito que pretende aproveitar trechos da PEC 287 (de Michel Temer), que está no Congresso.
Escolhido por Bolsonaro como o líder do governo na Câmara, o Major Vitor Hugo disse que a reforma da Previdência é prioridade. “Eu tinha duas críticas à reforma do Temer. A primeira, era ao fato de Temer estar com a legitimidade desgastada. A outra, é a de que a reforma apresentada não foi discutida, sem o amadurecimento do tema na sociedade. Hoje, há uma percepção de que é inadiável a reforma da Previdência”, disse o Major.
Crédito: Abnor Gondim/BSPF – disponível na internet 18/01/2019
