A intenção do governo é não atrapalhar a tramitação da reforma com a criação de um novo regime trabalhista. O ministro sinalizou que o novo modelo será regulamentado apenas após as alterações nas regras para a aposentadoria.
A PEC da Previdência indicará o caminho para a abertura desse novo modelo trabalhista, que, segundo Guedes, exigirá posterior regulamentação.
— É muito cedo para falar disso (mudanças trabalhistas) — disse o ministro, ao sair de um encontro com investidores, em Brasília.
— Não há mudança de regra trabalhista nessa PEC. Ela só fala que esse sistema precisa de tais e tais reformas, nós vamos fazer uma transição para o regime novo, e queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista — acrescentou Guedes.
O GLOBO informou nesta quinta-feira que o governo estuda fazer uma alteração profunda na legislação trabalhista, com o objetivo de estimular a criação de empregos para jovens. Eles teriam contratos de trabalho especiais, sem benefícios como 13º, férias e FGTS.
Guedes afirmou ainda que os detalhes da PEC serão discutidos com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar a Brasília após se recuperar da cirurgia a que foi submetido.
Desde o período eleitoral, ele defende a criação de um novo regime que combine o regime de capitalização (quando cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria) a novas regras trabalhistas. Agora, Guedes reafirma essa intenção, embora não deixe claro o prazo em que as mudanças serão implantadas pelo governo.
— É o que o presidente tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha com dois sistemas. Você pode escolher um sistema com muitos direitos e não ter emprego ou outro sistema onde você tem muitos empregos e os direitos são os que você escolher ter. Se quiser escolher os direitos atuais, vai para o atual, se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde e amarela — disse o ministro, reafirmando uma proposta que consta do plano de governo apresentado por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
A ideia da equipe econômica, desde a transição, é criar um modelo em que os encargos trabalhistas sejam menores.
Na visão do time comandado por Guedes, isso poderia provocar um “choque de empregos”, ao retirar, por exemplo, a obrigação das empresas de recolher 20% para o INSS.
— Para cada um de vocês ter um emprego outro jornalista tem que estar desempregado, porque o custo é dois. O encargo é muito alto — disse aos repórteres.
Reforma dos militares
Guedes comentou ainda sobre a entrada de militares na reforma da Previdência. Ele reafirmou que a categoria será incluída, mas disse que o cronograma disso precisa ser ajustado. O regime dos integrantes das Forças não está detalhado na Constituição e, assim, precisa apenas de um projeto de lei para ser alterado.
— Os militares são patriotas, alegam, com razão, de que eles foram deixados para trás, eles tiveram defasagem salarial, perderam vários direitos correlatos, não têm direito de greve. E a legislação deles é diferente, não estão na Constituição. Eles disseram que vão se sacrificar, vão junto conosco para a reforma — disse Guedes.
De acordo com reportagem do GLOBO, os policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados no estatuto dos integrantes das Forças Armadas (lei 6.880/1980) na reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo pode realizar um seminário com centrais sindicais para discutir e receber propostas sobre a reforma da Previdência. Marinho se reuniu na Casa Civil com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
— Houve uma proposta de fazermos um seminário com as centrais para discutirmos o próprio texto da Previdência. O texto só será conhecido neste mês de fevereiro e em seguida abriríamos um processo de discussão e de recebimento de sugestões por parte das centrais — afirmou Rogério Marinho após a reunião.
Nesta quinta-feira, em encontro com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram a proposta do governo que vem sendo sinalizada para a reforma da Previdência. Após sair da reunião, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que reivindicou mais diálogo do governo com os trabalhadores e que a Central vai pressionar muito para que não seja tirado nenhum direito dos trabalhadores .
O secretário ressaltou que a apresentação da versão final do projeto ao Congresso Nacional depende da data que o presidente Jair Bolsonaro sair do hospital. Bolsonaro ainda está internado em São Paulo, após ter feito uma cirurgia para a retirada da bolsa da colostomia, e segundo ele, só irá analisar o texto quando receber alta.
Crédito: Marcello Corrêa, Manoel Ventura e Karla Gamba/O Globo – disponível na internet 08/02/2019
Principais direitos trabalhistas não serão retirados.
A eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse ontem (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho.
“Estamos conversando sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] serão preservados. Ninguém mexe nos direitos. Você [o governo] só dá mais opções”, disse Paulo Guedes ao responder se a carteira verde-amarela para os trabalhadores jovens, estudada pelo governo, criará trabalhadores de primeira e de segunda classes.
O ministro falou com a imprensa após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Guedes, todas as mudanças para os trabalhadores serão discutidas dentro do regime democrático, com as partes tendo o direito de opinar e de apresentar sugestões. Ele, no entanto, disse que os sindicatos – de empregados e de patrões – precisarão ter paciência porque o governo pretende retirar privilégios ao modernizar a legislação trabalhista.
“A única certeza que os sindicatos podem ter é que a vida não vai ser como antigamente, onde os líderes sindicais têm uma vida muito boa à custa dos trabalhadores que não têm emprego nem benefícios previdenciários corretos”, disse Guedes.
O ministro esclareceu que mudanças nos direitos trabalhistas só serão discutidas após a aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que a reforma da Previdência não mexerá em nenhum direito trabalhista, apenas buscará garantir a solvência do sistema de aposentadoria, que está “fiscalmente insustentável”.
Guedes ressaltou que caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir alguns pontos da proposta, como idade mínima, tempo de transição e se a mudança do regime de repartição para capitalização será encaminhada agora ou numa etapa posterior. Assim como nos últimos dias, o ministro voltou a dizer que o governo buscará retirar privilégios de algumas categorias e permitir que trabalhadores hoje no mercado informal possam contribuir para a Previdência.
“Existem 46 milhões de trabalhadores brasileiros que não conseguem contribuir e vão envelhecer. A Previdência não vai conseguir tomar conta deles se não fizermos as reformas. Esses interesses corporativos de sindicatos, seja de trabalhadores, seja patronais, são de falsas lideranças que aprisionaram o Brasil num sistema obsoleto, que cria desemprego, fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades. E pior, está afundando o país”, disse o ministro.
Agência Brasil de Notícias 08/02/2019
