A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a matéria é analisada em uma comissão especial que vai debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta.
Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Agência Brasil de Notícias 20/03/2019
Relator da PEC da Previdência deve ser escolhido até quinta-feira, diz Francischini
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até a quinta-feira (21) o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso na comissão.
Os líderes partidários definiram que o início da análise da reforma da Previdência está condicionado ao envio, pelo governo, do projeto dos militares, o que está previsto para esta quarta-feira (20).
Francischini reforçou que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, quem for escolhido respeitará o prazo dado. A intenção do presidente do colegiado é votar o texto em 4 de abril.
Guedes
Após reunião com os líderes partidários na comissão, Francischini anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater a reforma da Previdência na próxima terça-feira (26). Uma segunda audiência pública ocorrerá no dia 3 de abril, com juristas.
Maioria
A partir de levantamento preliminar, Francischini acredita que já há maioria de parlamentares a favor da admissibilidade da PEC. “Toda análise que nós fazemos, o perfil dos deputados, o perfil do diálogo. Já temos a maioria”, disse. Para o texto ser aprovado, é necessária a maioria dos votos, com a presença mínima de 34 deputados.
Conheça os principais pontos da proposta de reforma da Previdência
