O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu no tarde desta quinta-feira (18) revogar uma decisão dele próprio, que tirou do ar reportagem da revista digital Crusoé.
A reportagem, da última quinta-feira (11), relata a existência de um documento no qual o empreiteiro e delator da Lava Jato Marcelo Odebrecht afirma que o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era o dono do apelido “o amigo do amigo do meu pai” em e-mails de executivos da empresa.
Em nova decisão, o ministro justificou sua atitude anterior dizendo que “esclarecimentos feitos pela Procuradoria-Geral da República não confirmaram o teor e nem mesmo a existência de documento sigiloso” citado na matéria da revista, também reproduzida pelo site O Antagonista.
“Determinei cautelarmente ao site O Antagonista e a revista Crusoé que retirassem matéria já veiculada nos respectivos ambientes virtuais e intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai'”, afirmou o ministro.
Segundo a reportagem, uma cópia do documento havia sido enviada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “para que ela avalie se é caso ou não de abrir uma frente de investigação sobre o ministro – por integrar a Suprema Corte, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela PGR.”
De acordo com Moraes, ao ver que a “afirmação jornalística” era incongruente com “os esclarecimento da PGR”, pediu “à autoridade competente cópia integral dos autos referidos pela matéria, para verificação das afirmações realizadas”.
O ministro seguiu argumentando que o documento só foi enviado pelo MPF-PR à Procuradoria na tarde da sexta-feira, 12 de abril. Diante da confirmação do envio, ele afirmou não ser mais necessária a censura.
Moraes afirmou também que não houve censura prévia: “Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva a à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte (…)”
Críticas
Desde que foi tomada, a decisão de retirar a reportagem do ar gerou críticas de associações, jornalistas e até de outros ministros do STF, que podem ter pesado no recuo de Alexandre de Moraes.
O assunto foi comentado pelos ministros do STF Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Este último é o ministro decano (mais antigo) da corte.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, disse Celso de Mello.
Já Marco Aurélio disse que a decisão era “inconcebível”.
“Estou há 28 anos no tribunal e nunca vi uma decisão dessas de retirar reportagem. Pela nossa Constituição, todos temos direito à informação, presta informação, direito à livre expressão. (…) O que houve foi um ato imediato, do ministro Alexandre, tirando do ar o que estava no sítio da Crusoé. Para mim, ressoa como uma verdadeira censura e é inconcebível”, disse.
Minutos antes de Moraes revogar sua decisão outra ministra do STF, Cármen Lúcia, falou ao jornal O Globo que concodava com o colega Celso de Mello.
“Aliás, como sempre falei, toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia. Foi muito bom o decano ter falado sobre isso. Ele tem um compromisso enorme com estes princípios (liberdade de expressão e de imprensa).”
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, divulgou nota criticando a decisão de Moraes.
“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir “fake news”, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz um trecho do texto da Abraji.
Outra entidade de classe a criticar a decisão foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O órgão lembrou decisões anteriores do próprio STF que afastaram a possibilidade de retirar conteúdo jornalístico do ar.
A OAB manifestou “preocupação” com a medida. “A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.
Organismos da imprensa como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também se manifestaram contra a decisão de Moraes.
Além disso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os integrantes do MPF, entrou com uma ação no próprio STF pedindo o fim do inquérito aberto por Dias Toffoli.
O inquérito
As decisões do ministro foram tomadas em um inquérito aberto em 14 de março por Dias Toffoli, cujo objetivo era investigar ataques e notícias falsas divulgadas online contra o Supremo e seus integrantes. Alexandre de Moraes foi designado por Toffoli para ser o relator do inquérito.
A investigação, ordenada de ofício pelo ministro, também resultou nesta semana em mandados de busca e apreensão nas casas de usuários do Twitter, além da retirada do ar da reportagem.
Na decisão desta quarta-feira, o ministro defendeu a investigação e negou que ela pretenda restringir a liberdade de expressão. “Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A determinação de Alexandre de Moraes de retirar do ar a reportagem foi tomada no dia 15, quatro dias depois que o material foi publicado.
O texto se baseia em informações prestadas por Marcelo Odebrecht aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato. Numa conversa por e-mail entre executivos da empreiteira da família de Marcelo, um deles pergunta se o pai do empresário, Emílio Odebrecht, falaria com o “amigo do amigo”, como parte de uma negociação.
Ao ser questionado pelos investigadores, Marcelo Odebrecht disse que o tal “amigo do amigo” seria atual presidente do STF, que na época era advogado-geral da União.
A decisão de Moraes de mandar os veículos retirarem a matéria do ar foi tomada após a PGR dizer que nunca recebeu o documento com a acusação – como dizia a reportagem. O ministro afirmou, por causa disso, que o texto seria fake news. Segundo o entendimento de Moraes, há “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.
No entanto, a Folha de S. Paulo e a TV Globo tiveram acesso ao documento e confirmaram não se tratar de uma notícia falsa. Embora a PGR não tenha recebido o documento, ele foi incluído nos autos da Lava Jato em 9 de abril e retirado depois da publicação da notícia, segundo a Globo. Não se sabe o motivo, já que o processo é sigiloso.
Crédito: BBC Brasil – disponível na internet 19/04/2019
Moraes, do STF, recua e revoga decisão que retirava do ar reportagem sobre Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e revogou nesta quinta-feira decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da revista Crusoé uma reportagem, publicada na sexta-feira da semana passada, que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.
Na decisão mais recente, Moraes disse que houve “flagrante incongruência” entre a afirmação da reportagem e o esclarecimento público feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a PGR disse que não tinha recebido o material referente a Toffoli da primeira instância.
A reportagem mencionava um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.
Moraes disse só ter recebido nesta quinta a documentação sobre a menção ao atual presidente do Supremo em seu gabinete. Por essa razão, liberou a publicação da reportagem nos ambientes virtuais.
“A existência desses fatos supervenientes —envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF— torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria corte, pela clareza de seus termos”, disse.
REAÇÃO
A mais recente decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso, aberto no mês passado por portaria do presidente do Supremo, que tem por objetivo apurar a existência de notícias fraudulentas e outros crimes de honra contra ministros do STF, que tem sido alvo de críticas públicas e até questionamentos dentro e fora da corte.
Pouco antes de ter sido tornada pública a posição de Moraes, o decano do STF, ministro Celso de Mello, havia afirmado em mensagem que a censura do conteúdo de uma publicação jornalística, mesmo aquela ordenada pela Justiça, é ilegítima, autocrática e incompatível com a Constituição e destacou que eventuais abusos da imprensa devem ser objetos de responsabilização posteriormente.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!”, disse Celso de Mello, ministro mais antigo em atividade na corte, em mensagem obtida pela Reuters.
Na sua decisão, Moraes rechaçou alegações de ter havido “censura prévia” da reportagem porque não havia a comprovação da existência do documento e que tinha potencial de atingir a honra do presidente do Supremo.
Crédito: Ricardo Brito/Reuters Brasil – disponível na internet 19/04/2019
