Relato da 4ª Reunião do Fórum de Metrologia Legal. (atualizado)

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Nesta terça feira, 25 de junho, ocorreu nas dependências do Campus Armênio Lobo da Cunha Filho, no auditório do prédio 32, a 4ª reunião do Fórum de Metrologia Legal.

A realização do Fórum foi solicitada por servidores da Dimel preocupados com os desdobramentos da alteração da atual estrutura do Controle Metrológico Legal em vigor, bem como o esvaziamento da Metrologia Legal que vem ocorrendo nos últimos anos.

Os seguintes temas foram apresentados para conhecimento dos participantes: Informes do ASMETRO-SN, os próximos passos do projeto “Modernização do Inmetro” , a reforma da previdência,  emendas propostas para a PEC 06/19 (reforma da previdência) que envolvem os servidores públicos federais.

MESA DE NEGOCIAÇÃO 2019

Foram apresentados os pontos a serem negociados entre o Fórum Nacional dos Servidores Federais – FONASEFE e Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e o Ministério da Economia. São itens da pauta de negociação 2019:

  • Abono de permanência;
  • Emenda 95/16
  • Plano de carreira;
  • Perícia médica e revogação da MP 873/2019;
  • Saúde suplementar; e
  • Correção salarial com aplicação de índice acumulado de perdas até janeiro de 2020, apurado em 33%.

Em seguida a diretoria do sindicato apresentou os desdobramentos das ações da diretoria colegiada do sindicato no que tange a modernização do Inmetro, com seu reconhecimento como autarquia especial, agência reguladora. Foi informado que, embora não a instituição não tivesse sido contemplada na PLS 52/2013, todos os esforços da diretoria executiva do ASMETRO-SN estariam voltados para o plano B: edição de medida provisória, MP, enquadrando o Inmetro como autarquia especial, na Lei 5966/73, e reconhecendo a entidade como Agência Reguladora e definindo as competências da instituição e dos órgãos delegados, conforme aprovado em AGO/AGE em 26 de fevereiro de 2019.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quanto à reforma da previdência, foram apresentados os pontos principais que afetam os servidores públicos e as emendas apresentadas sobre as regras de transição para os servidores públicos da ativa,  tanto a proposta apresentada pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), instituindo um pedágio de 100% sobre o tempo restante, desde que atingida a idade mínima de 60 anos, quanto a proposta do deputado do PV-DF,  Professor Israel Batista, que estabelece um pedágio de 17% sobre  tempo que faltar, nos moldes dos militares. 

NOVAS DIRETRIZES PARA A METROLOGIA LEGAL DO BRASIL

Finalizados os informes, a reunião adentrou em seu assunto principal: os desdobramentos da alteração da atual estrutura do Controle Metrológico Legal em vigor.

Foi apresentada uma linha do tempo com a retrospectiva do fórum e os assuntos mais relevantes a metrologia legal no período.

Finda esta etapa, foi sugerido um pequeno exercício de análise de futuros cenários. O objetivo era responder a seguinte dúvida: como as alterações no modelo atual podem impactar de forma positiva e negativa a metrologia legal no Brasil? Foram considerados os aspectos econômicos, políticos, tecnológicos e sociais para o exercício. 

Como subsídio, foram apresentadas por representantes da administração as principais motivações para implantação do novo modelo, sendo destacados três pontos principais:

A SURRS estaria com dificuldades de executar os ensaios de verificação inicial em vários instrumentos sob sua responsabilidade, como VTR, TLV entre outros;

O modelo atual tem mais de 40 anos. Não é razoável que um mesmo modelo atue por tanto tempo sem alteração uma vez que o mundo tem passado por profundas transformações neste período. Assim, a proposta, não confirmada pela administração, é de que o modelo de regulação da metrologia legal se aproximasse do modelo proposta pela avaliação da conformidade.

Substituição do atual modelo de verificação inicial, transferindo a atividades para empresas acreditadas/certificadas através da modalidade de autodeclaração, com o “controle” das mesmas sendo feito pela CGCRE.

Finalizando, representantes da direção argumentaram que o controle deverá ser gradativamente transferindo, num processo de aprendizagem, por tentativa e erro, onde o sistema ira amadurecendo e se ajustando com o tempo. Em função da urgência da situação, administração não e omitir. 

Após isto, foram externados os seguintes pontos pelos servidores:

A SURRS não é um exemplo para o Brasil, trata-se de uma exceção à regra, devendo ser tratada como exceção;

Numa discussão sobre um assunto tão relevante deve ser feita apenas para dar um norte. Não há espaço para “termos menores”. Existe espaço para otimização de regulamentos, os regulamentos gerais, a exemplo do software por exemplo, mas que este modelo necessariamente não se aplicaria a todos os instrumentos;

Os modelos de negócios da Dimel e Dconf são diferentes, com pontos de intersecção distintos, apenas isto. A fusão de dois modelos cujos negócios são tão singulares necessariamente não será a melhor solução.

Não ficou claro como a criação de facilitadores em substituição ao papel legal do INMETRO poderá trazer algum ganho ao processo: a terceirização por si só não garante melhoria de qualidade. Como exemplo, foi citado o caso Brumadinho;

Como fica a questão dos produtos pré-embalados? Durante anos a área foi relegada a 3º plano;

Quanto a qualidade dos serviços prestados, os relatórios de auditoria técnica executados pela Dimel apontam todas as não conformidades e oportunidades de melhoria e são disponibilizados a todos os chefes. As auditorias, contudo, estão sendo realizadas atualmente em sua maioria na modalidade “a distância”, apenas por análise de documentos. Neste caso, o ato sugere que a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela RBMLQ-I tem forte componente político, não importando o modelo adotado. Aliado a isto registre-se o sucateamento dos laboratórios da Dimel.

Não são percebidas ações ou reações quando detectada por servidores irregularidades no sistema (não conformidades ou inconsistências). Como exemplo, citou-se o exame da conformidade ao modelo aprovado na área de esfigmomanômetro realizado recentemente. Apesar de o exame ter apontado inconsistências, ate o momento, não foram percebidas ações da administração no sentido de cobrar a solução dos mesmos.

A necessidade de controle por ente público foi reforçada pela própria administração, através de um representante, que informou que em contato com representantes de metrologia legal dos EUA, este teria comentado que a experiência tem mostrado que existe uma relação diretamente proporcional entre o relaxamento do controle e aumento de fraudes nos EUA.

Como contribuições iniciais, participantes do fórum sugeriram:

Pelo exposto, segundo apresentado nesta reunião, o grande desencadeador da maioria das ações de reestruturação do modelo de metrologia legal surgiu do contingenciamento do orçamento do Inmetro por parte do governo. Porém, em face das informações recentes de que o governo federal estaria “descontingenciando” parte do orçamento, não seria interessante reavaliar o cenário em função da reversão do quadro atual, com a concretização de recursos pelo governo federal?

Entendendo que o modelo deva evoluir, não seria interessante buscar uma maior racionalização dos modelos, com a participação dos principais protagonistas e stakeholders?

Nesta linha, como ficam os órgãos delegados? Como ele afeta as relações de consumo no Brasil?

Não seria interessante a participação do diretor de metrologia legal nestas discussões?

Não seria igualmente interessante criar um grupo para discutir questões sobre fiscalização?

Um dos consensos desta reunião é de que a solução para esta crise não passa necessariamente por mudança de modelo e sim melhoria na gestão. É preciso ouvir. Segundo os presentes, várias pessoas fazem colocações e não são ouvidas, sequer para justificar o não acatamento da sugestão.

Foi enfatizado que “a partir do momento que o técnico vier ao INMETRO e ficar indiferente a estas questões, este será o momento em que o INMETRO começa a acabar”.

Finalmente, foi consensado que deverá ocorrer nova reunião, com a presença do Diretor substituto de Metrologia Legal, Sr. Marcos Trevisan para que este possa participar e contribuir com o evento.

Ficou acordado que sugestões sobre os temas da próxima reunião devem ser encaminhados via e-mail: asmetro@asmetro.org.br  

ASMETRO-SN 25/06/2019

NOTA: O ASMETRO-SN já recebeu contribuições sobre potenciais temas a serem discutidos na próxima reunião do fórum :

  1. Acordar entre a gestão da diretoria da Dimel e os servidores dessa diretoria que haverá mais envolvimento de todos os atores que atuam de fato nesse processo de controle legal no país, para que as decisões finais não aparentem ser unilaterais.
  2. Acreditação de laboratórios de ensaio: aprovação de modelo e verificações.
  3. Aproveitamento, sequência e aprimoramento de trabalhos já desenvolvidos por colegas da própria Dimel, por exemplo, o trabalho do servidor Bruno amado que fez um estudo para classificar instrumento de medição por risco. Alguns colegas acreditam que um bom estudo de risco, baseado em conceitos de manutenção e engenharia de confiabilidade, poderia classificar instrumentos por ordem de prioridades a serem enxergados como mais importantes ou menos dentro de um novo controle legal. Um estudo desse tipo, ajudaria a diminuir custos, agirmos de forma mais otimizada, e contribuir para melhorar a gestão de todo o processo. 
  4. Auditorias técnicas.
  5. Conhecer os detalhes desse novo modelo que está sendo proposto pela gestão da diretoria e pela gestão do Inmetro, deixando as coisas mais claras para os servidores, evitando ou diminuindo suposições e boatos de corredor. 
  6. Criação de um grupo, com interessados de todas as áreas, para elaborar um novo modelo real e palpável, que se enquadre dentro das atuais condições (Orçamento reduzido, e outros problemas recorrentes na metrologia legal). 
  7. Definição das metas para o ciclo.
  8. Exames de conformidade ao modelo aprovado – conformity assessment.
  9. Mapeamento de competências e análise de riscos.
  10. Mapeamento dos processos.
  11. Modelo de atuação, competências e recursos da metrologia legal.
  12. Otimização da gestão de pessoal da Dimel, muitos setores, sendo que há pouca interação. Isso gera impressão de uma má gestão e sobrecarrega algumas áreas mais que as outras, causando insatisfação e um clima ruim de trabalho.
  13. Planejamento estratégico da Dimel.
  14. Política de relacionamento com a RBMLQ.
  15. Revisão da regulamentação metrológica: instrumentos de medição e produtos pré-medidos.
  16. Sucateamento dos laboratórios da Dimel.
  17. Supervisão metrológica.

27/06/2019

Apresentação da 4ª Reunião  >>> FORUM DIMEL 2019 SB

ASMETRO-SN 26/06/2019

1 Comentário

  1. A Metrologia Legal está em fase terminal, a população totalmente desprotegida, infelizmente caminhamos para o fim do controle metrológico no Brasil.

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