Conclusão da reforma da Previdência deve ficar para o segundo semestre.
Líder do governo negocia transição mais amena para policiais na reforma da Previdência.
Para Maia, participação dos governadores na votação da reforma vai unir Federação.
Para Maia, hoje é data-limite para decisão sobre estados e municípios.
Conclusão da reforma da Previdência deve ficar para o segundo semestre
Com a indefinição sobre a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência e sobre a regra permanente para servidores da área de segurança pública, a comissão especial da Câmara corre contra o relógio para aprovar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Nesta terça-feira (2), ele apresenta a complementação do relatório, mas o prazo é curto para conclusão da proposta, em plenário, antes do recesso do Congresso, que começa oficialmente em 18 de julho.
O presidente da comissão especial que discute o assunto na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), não garante a conclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) antes do descanso dos deputados e senadores. “Se votar na comissão esta semana, ainda é possível [concluir no plenário antes do recesso]”, disse ao Congresso em Foco.
Ramos considera decisiva a apreciação de cinco requerimentos que pedem o adiamento da votação para a continuidade ou não da discussão do relatório. “Colocarei em votação todos os requerimentos de adiamento, que vão dizer muito do que vai acontecer com a reforma. Se todos forem derrubados, há garantia de que a reforma será aprovada [na comissão], nesta semana, e tem condição de ser aprovada em plenário no segundo semestre”, avalia.
PSL
A complementação do relatório será lida nesta terça-feira (2) na comissão especial após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores para tratar da inclusão dos estados e municípios na reforma – um dos contenciosos políticos apontados por Marcelo Ramos. Além dessa reinserção, a aposentadoria especial para policiais, defendida pela chamada bancada da bala, incluindo o partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é o principal entrave ao avanço do debate do relatório, segundo o deputado.
“Quanto à questão das categorias da área de segurança pública, a despeito de o PSL dizer que não apresentará mais requerimento, há um destaque do PSD”, afirma. O PSL negociava uma proposta para alterar, no relatório, as regras previstas para policiais federais e rodoviários, que reivindicam a integralidade e a paridade das aposentadorias – cerca de 40% dos deputados do partido são da área de segurança.
Calendário curto
O calendário da reforma é curto, o que dificulta a conclusão antes do recesso parlamentar. Após a aprovação do parecer, cuja previsão do presidente da comissão é quinta-feira (5), serão votados os destaques [requerimentos para votação em separado de pontos específicos do texto ou emendas não acatadas no parecer] apresentados ao texto-principal. Em seguida, conclui-se a votação na comissão.
Após a publicação do parecer final da comissão, o texto deve cumprir um intervalo de duas sessões antes da inclusão na pauta do plenário. No entanto, essa etapa pode ser suprimida mediante aprovação, por maioria simples, de requerimento pedindo a quebra de interstício. Marcelo Ramos não descarta tal possibilidade.
Discussão em plenário
No plenário, a oposição apresentará pedido de adiamento da discussão por até dez sessões, que deve ser rejeitado. Tudo dependerá da negociação do governo com o chamado Centrão [grupo informal composto por , que aguarda a liberação de R$ 20 milhões, para cada deputado, em emendas parlamentares. Essa foi uma promessa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Sem prazo limite para inscrição, cada deputado pode discutir a proposta pelo prazo máximo de 5 minutos. O debate se estenderá até o fim da lista de deputados inscritos. Porém, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do término da lista de oradores, após quatro deputados [dois a favor e dois contrários] terem discutido a matéria. Esse requerimento é aprovado por maioria simples.
Em seguida, passa-se à votação da reforma em plenário, com a obrigatoriedade de 308 votos para aprovar a proposta de emenda à Constituição. Como são necessários dois turnos, há um intervalo de cinco sessões entre a conclusão do primeiro e o início do segundo. Tal interstício pode ser suprimido mediante aprovação de requerimento com essa finalidade.
Crédito: Gabriel Garcia/Congresso em Foco – disponível na internet 02/07/2019
Líder do governo negocia transição mais amena para policiais na reforma da Previdência
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal seriam as categorias beneficiadas caso mudanças sejam aceitas pelo relator da proposta
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou estar em negociação uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), no início da noite desta segunda-feira (1º) na residência oficial.
“Foi uma reunião muito boa, conseguimos perceber no presidente e no relator total abertura ao diálogo”, disse Vitor Hugo. O acordo não está fechado, mas a intenção é incluir na complementação de voto que deve ser apresentada amanhã pelo relator uma regra de transição diferenciada para os policiais federais e rodoviários federais. “Um texto que atenda às especificidades das carreiras”, afirmou o líder.
Vitor Hugo não quis detalhar a proposta, que está sendo construída a partir de conversas com o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e a União dos Policiais do Brasil, “para não gerar expectativas”.
Deputados do PSL ligados às forças de segurança estiveram reunidos com lideranças das categorias durante toda a tarde de hoje. “Apresentamos nossa proposta, mas não chegamos a um texto final”, completou Vitor Hugo.
A intenção, segundo ele, é não “embaralhar o processo de negociação”. “Queremos influenciar a complementação de voto de Samuel para atender à especificidade dos policiais. Dessa forma, não precisaremos apresentar destaque no momento da votação”, declarou.
Impacto
O líder do governo disse ainda que, caso a mudança seja aceita pelo relator, o impacto será o menor possível. Cálculos das categorias mostram, segundo Vitor Hugo, que se todas as reivindicações fossem aceitas, a economia gerada pela reforma da Previdência seria reduzida em R$ 4 bilhões, em dez anos. “Se houver desidratação da proposta, será a menor possível”, comentou. Inicialmente, o governo previa uma economia de mais de R$ 1 trilhão, em dez anos, com a reforma.
Estados
A negociação, de acordo com o líder, não inclui as forças de segurança de estados e municípios. “Até o momento, estados e municípios estão fora da proposta, portanto, guardas municipais e policiais civis e militares dos estados não fazem parte da negociação”, informou.
Rodrigo Maia tem reunião com governadores amanhã para tentar incluir estados e municípios na proposta. Para Major Vitor Hugo, entretanto, essa inclusão “depende dos interessados” e, caso não ocorra, não será considerada uma derrota pelo governo federal.
Agência Câmara de Notícias 02/07/2019
Para Maia, participação dos governadores na votação da reforma vai unir Federação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a participação dos governadores na votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) vai unir a Federação. Nesta terça-feira (2), Maia recebe os chefes dos executivos estaduais para uma última reunião antes da votação do relatório final da reforma, prevista para acontecer ainda nesta semana na comissão especial que analisa a proposta.
A ideia é reincluir estados e municípios no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ainda no colegiado. Rodrigo Maia deu a declaração no podcast semanal enviado por sua assessoria.
“Não vai se retirar nenhuma receita existente do governo federal, mas vai se construir um apoio à situação (de dificuldade) que os municípios e os estados vivem. Queremos a participação dos governadores, é importante que essa votação unifique a Federação: prefeitos e governadores com o Parlamento. Para que isso ocorra precisamos do comprometimento de todos os deputados ligados aos governadores”, cobrou o presidente.
Rodrigo Maia informou que o Congresso tem dialogado com os estados e os municípios sobre pautas de seus interesses como a mudanças nas regras da cessão onerosa (PEC 98/19, já aprovada pela Câmara, em análise no Senado), a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17) e o plano Mansueto (PLP 149/19), que estabelece critérios para concessão de empréstimos para os governos estaduais.
O presidente da Câmara ressaltou que não adianta garantir recursos para os estados e não organizar as despesas públicas dos entes federados. “Vamos transferir recursos, mas a despesas vão continuar crescendo, por isso vivemos essa situação hoje”, disse o presidente.
Desafio
Segundo Maia, se há 25 anos, quando foi lançado o Plano Real, o maior desafio da economia brasileira era a redução da inflação, hoje o foco deve ser a reestruturação das despesas públicas do estado.
“O crescimento fora do controle das despesas dos municípios, dos estados e da própria União ao longo dos últimos 20 anos gerou despesas obrigatórias e está mais difícil da sociedade pagar essa conta”, concluiu.
Agência Câmara de Notícias 02/07/2019
Para Maia, hoje é data-limite para decisão sobre estados e municípios
A expectativa é votar o parecer da reforma da Previdência na comissão especial na quarta e começar a discussão no Plenário na segunda semana de julho
Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na comissão especial. A expectativa, segundo Maia, é que o parecer seja votado na quarta para que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário.
“Incluir os governadores pode nos fazer perder voto de algum campo”, explicou Maia. “Se a gente perder voto de algum campo, tem que recuperar do outro. Ou a gente tem que trazer os votos mais importantes dos governadores porque aí não perde voto nenhum e chega até com uma margem muito segura para votação no Plenário da Câmara”, avaliou.
Pauta dos governadores
Maia afirmou que todas as pautas de interesse dos governadores já estão sendo atendidas pelo Parlamento. Ontem, a Câmara votou o projeto que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha (PL 10985/18). Ele informou ainda que pretende pautar na semana que vem o projeto que trata da securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17).
De acordo com Rodrigo Maia, os governadores precisam se comprometer com a reforma para trazer os votos de deputados ligados a eles e aprovar o texto.
“Nós precisamos que o parlamentares próximos aos governadores compreendam a importância e colaborem com seus estados. O maior problema agora é organizar quantos votos e quem serão os atores para ajudar a reforma”, disse o presidente. Maia acredita que esse posicionamento a favor da reforma pode até agregar o voto dos indecisos.
Equipe econômica
Rodrigo Maia cobrou ainda mais empenho da equipe econômica do governo para ajudar a aprovar o texto. Segundo ele, o governo ajudou muito até a apresentação do relatório e precisa voltar a atuar em conjunto com o Parlamento.
Em relação a eventuais mudanças na aposentadoria de profissionais da área de segurança, Maia afirmou que o governo também precisa participar desse debate, pois os policiais federais querem a mesma regra de transição das Forças Armadas.
“Esse é um problema que o governo precisa dar uma solução”, cobrou Maia. O presidente afirmou que o governo precisa dizer se vai manter a regra de transição colocada pelo relator “ou se vai aceitar a pressão legítima dos deputados da área de segurança”.
Adiamento
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que o adiamento da votação da reforma na comissão especial pode garantir um texto melhor para ser analisado pelos parlamentares no Plenário.
“Na verdade, o mais sensível é ter os votos dos deputados que estão ligados a esses governadores no Plenário e na comissão, esse é o principal ponto. Há governadores que são ligados a partidos de oposição e têm força no Congresso”, disse Hattem.
O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), por sua vez, negou que o adiamento tenha a ver com liberação de emendas e cargos no governo. Ele explicou que as negociações estão avançando para trazer os governadores para o texto, mas quer que eles assumam o compromisso com o texto.
“É muito fácil. O que querem os governadores? Casados, levando a vida de solteiro. Não trazer nenhum voto para reforma da Previdência e, mais ainda, criticando lá na base os parlamentares que querem construir uma nova Previdência para o Brasil”, criticou o líder.
Agência Câmara de Notícias 02/07/2019
