Nutec vira autarquia e poderá emitir certificação de produtos e serviços
A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) teve sua natureza jurídica alterada para autarquia. Com isso, passa a se chamar Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará. A mudança proposta pelo Governo do Ceará, aprovada na manhã desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa, acarreta autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.
O Nutec é um órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). “O nosso objetivo com essa alteração da personalidade jurídica é alinhar a instituição às suas prioridades, que inclui a celebração do convênio com o Inmetro”, afirma Francisco Magalhães, presidente do Nutec. Com a firmação do contrato com o Instituto, o Nutec poderá exercer atividades atividades no campo da metrologia, normalização, qualidade e certificação de produtos e serviços, o que possibilitará a geração de mais recursos e a autossuficiência do órgão.
Na condição de autarquia, o Nutec poderá gerar uma receita de R$ 30 milhões anuais, oferecendo serviços analíticos, metrológicos, de consultoria, de pesquisa e desenvolvimento e de agência de inovação.
O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Nesse contexto, as autarquias são instituídas para prestar serviço social e desempenhar atividades que possuam prerrogativas públicas, de forma especializada, técnica, com organização própria, administração ágil e não sujeita a decisões políticas pertinentes aos seus assuntos (exemplos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco Central do Brasil (Bacen).
“Essa mudança de fundação para autarquia é uma oportunidade histórica para o Nutec ampliar e qualificar sua atuação, em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação são elementos decisivos”, complementa Magalhães.
Portal do Governo do Estado do Ceará 20/09/2019
Prefiro ficar com a metrologia aplicada até aqui, onde fui um ator, a partir de agora a nível de Inmetro está acabando aos poucos, infelizmente quem viveu este momento sinta-se orgulhoso, quem não viveu não viverá mais!
Não necessariamente. Passa a ser um órgão com mais autonomia no Estado do Ceará e mais um certificador, assim como um conjunto de laboratórios acreditados de calibração e ensaios, dentre outros.
De fato, o modelo de prestação de serviços dos Ipems deve ser reavaliado. Difícil dizer qualquer coisa, sem uma análise mais profunda. No entanto, nos últimos anos estão evidentes as continuas perdas para o Inmetro e para os Ipems.
Após esse acontecimento com Nutec sendo agora uma autarquia, o desmonte do Inmetro está a caminho. Nós que trabalhamos juntos para a construção, manutenção, desenvolvimento e a credibilidade a nível nacional e internacional do Inmetro tristes e desolados.
Ciência e tecnologia não é o forte desse governo …
Se alguém tinha alguma dúvida, creio que as mesmas estão se acabando.
Começou o “DESMONTE DO INMETRO”.