Deputados e senadores se reúnem na quarta-feira (2), em sessão conjunta do Congresso Nacional, para retomar a análise de vetos presidenciais, de créditos orçamentários e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 13 horas.
A pauta está trancada por cinco vetos presidenciais, que tratam sobre: estrutura das agências reguladoras; criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; regulamentação da profissão de cuidador de idosos; criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e prazo para julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses pontos foram destacados para votação em separado pelos partidos. Na semana passada, a sessão foi encerrada sem a votação de todos vetos por falta de quórum.
Com a pauta destrancada, deputados e senadores podem analisar os demais itens da pauta, como o projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/19).
O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões; e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
A oposição critica o PLN 18/19 por considerar que os recursos foram remanejados para pagar emendas parlamentares em resposta ao apoio na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19), agora em tramitação no Senado.
Meta fiscal
Também está na pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), aprovada pela comissão de orçamento em agosto.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Agência Câmara dos Deputados 30/09/2019
