PORTARIA Nº 5.304, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 19975.107212/2019-46, resolve:
Art. 1° Autorizar o exercício do(a) servidor(a) público(a) Cristiane Mac-Cormick Rodrigues, matrícula SIAPE n.º 1513434, ocupante do cargo de Tecnologista Pesquisadora, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para compor força de trabalho no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.
Art. 3º Cabe ao MCTIC assegurar-se de que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
Publicado no DOU do dia 14/10/2019 | Edição: 199 | Seção: 2 | Página: 18
