Salário e estabilidade: o que Bolsonaro pode mudar nos servidores públicos
governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo público. A proposta deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras.
- Mudanças afetariam só novos servidores: demissão mais fácil e salários iniciais parecidos com os do setor privado.
- Também pode ser reduzido o número de carreiras, que hoje é de mais de 300, com cerca de 3.000 cargos.
- Governo deve gastar R$ 319 bilhões em 2019 com salários e encargos.
- Texto tramitará pela Câmara e pelo Senado; Rodrigo Maia quer acelerar discussão.
As despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam que serão desembolsados R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo.
O texto tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramitação seja mais rápida.
Veja o que se sabe até agora da reforma administrativa:
Salários menores
O governo pretende aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.
O Banco Mundial afirma, em um estudo, que o nível de salários dos servidores federais é quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas características de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e atividade profissional.
Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.
Menos estabilidade
Uma das medidas estudadas é o fim da estabilidade de parte das carreiras. A estabilidade dificulta a demissão. Atualmente, há dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.
A equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Já os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho.
Caso aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).
Número menor de carreiras
Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. O governo quer reduzir bastante esse número.
A diminuição é uma das recomendações do Banco Mundial, em estudo apresentado no início do mês. A maior parte das sugestões está em acordo com o projeto planejado pelo governo.
A entidade defende, por exemplo, que profissionais consigam entrar na carreira em níveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contratação do Reino Unido.
Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Com a mudança, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, de acordo com o banco. A ideia está sendo analisada pela equipe econômica.
Avaliação e desempenho
A equipe também estuda a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso.
Há um sistema de avaliação atualmente, mas ele “apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores”, conforme documento encaminhado à equipe de transição do governo Bolsonaro pelo extinto Ministério do Planejamento.
O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.
Para quem vai valer? As mudanças só afetariam novos servidores, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.
Sem dar detalhes do projeto, Uebel disse que a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluí-la ainda neste mês. Depois, o texto passará pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso
Crédito: Antonio Temóteo e Ricardo Marchesan do UOL em Brasília e São Paulo – disponível na internet 30/10/2019
Novos servidores podem ter de esperar dez anos para conseguir estabilidade
Em fase final de elaboração da proposta que reestrutura o ‘RH da União’, equipe econômica estuda também tornar mais rígida a avaliação para efetivação do funcionário; Bolsonaro descarta mudanças na estabilidade de quem está na ativa
O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos.
Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de Bolsonaro.
Pela reforma administrativa, que está em estudo no Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado. Hoje, a avaliação ocorre nos dois primeiros anos, mas não segue um padrão e é raro alguém ser reprovado.
O funcionário que tiver bom desempenho vai ser efetivado, mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a discussão é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.
Em reuniões, Guedes tem afirmado que, com essas mudanças, só ficarão os “bons”. As regras dependem da aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estado que dará prioridade à reforma administrativa.
Da Ásia, Bolsonaro conversou por telefone com Guedes. O presidente estava preocupado com notícias de que as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a serem enviadas ao Congresso na próxima semana, poderiam atingir o direito à estabilidade no emprego do funcionalismo que está na ativa, além de desindexar o salário mínimo.
Bolsonaro tinha recomendado que esses dois assuntos não fossem discutidos em público pela equipe econômica por causa da impopularidade do tema no funcionalismo, mas o time de Guedes nutria esperança de que a reforma pudesse alcançar os servidores atuais. Não teve jeito.
O presidente e o ministro Guedes vão reforçar, nos próximos dias, o discurso conjunto de que o servidor atual “não precisa ter medo, porque vai ser valorizado” com a reforma.
O Estado apurou que Guedes deverá aguardar o retorno do presidente ao Brasil, na próxima quinta-feira, 31, para anunciar o conjunto de medidas batizado de “Agenda da transformação do Estado”.
Na avaliação da área econômica, o pacote, se aprovado pelo Congresso, vai criar uma nova governança fiscal mais saudável para as contas públicas. Entre as medidas que serão propostas, estão aquelas que pretendem acabar com os privilégios de altos salários no setor.
Crédito: Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo /SERJUSMIG – disponível na internet 30/10/2019
