Em decreto publicado nesta quinta-feira (05/12/2019) no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o secretário executivo do Ministério da Economia e “dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas” vinculadas à pasta a demitirem servidores públicos. Até então, apenas ministros tinham esta prerrogativa.
Com a medida, Bolsonaro alterou o decreto nº 3.035/1999, que define como exclusiva de ministros e do advogado-geral da União o julgamento de processos administrativos disciplinares com aplicação de penalidades como cassação e demissão
Eram deles, também, a prerrogativa exclusiva de exonerar de ofício servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; converter a exoneração em demissão; e de destituir ou converter a exoneração em destituição de cargo em comissão de integrantes do “Grupo-Direção e Assessoramento Superiores”.
Atualmente, a secretaria executiva do Ministério da Economia é ocupada por Marcelo Pacheco dos Guaranys. A pasta é comandada pelo economista Paulo Guedes.
Hoje, há 8 autarquias e 5 fundações vinculadas ao Ministério.
Crédito: Bruna Aidar/Metrópoles – disponível na internet 06/12/2019
Íntegra do decreto 10.156/2019 >>> DECRETO Nº 10.156, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 – DECRETO Nº 10.156, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional
