PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, combinado com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992, considerando a necessidade de fomentar a internacionalização da educação superior brasileira, nos termos das justificativas e motivações constantes do processo nº 23038.016851/2017-07, resolve:
Art. 1º Estabelecer as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Capes, bem como determinar os valores dos benefícios que poderão integrar cada modalidade.
Art. 2º Para consecução das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais, ficam estabelecidas as seguintes modalidades de bolsas:
Acesse a íntegra da Portaria 1 da CAPES >>>PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 – PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 07/01/2020 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 29